01 Trabalho Avaliativo CIDADANIA ETICA E POLITICA

542 palavras 3 páginas
Trabalho avaliativo
O welfare state em sua definição mais simplificada preconiza responsabilidade estatal no sentido de garantir bem-estar mínimo aos cidadãos. Porém o welfare state não pode ser compreendido apenas em termos de direitos e garantias; é preciso considerar de que maneira as atividades do Estado interagem com os papeis do mercado e da família em termos de provisão social. É comum encontrarmos combinações qualitativamente diferentes entre Estado, mercado e família nos diversos países que adotaram este modelo. Tais combinações foram agrupadas em três tipos de regime de welfare states. Vale apenas ressaltar que os welfare states formam um grupo, mas que não existe um caso puro, há sempre uma incorporação ou adoção de características de um regime em outro e vice-versa.
A maior contribuição operada pelo constitucionalismo social se deu, evidentemente, pela proclamação de tais direitos, aqui denominados de direitos fundamentais sociais. Embora, de forma específica, os direitos fundamentais sociais consagrados fossem, em sua maioria, relacionados aos trabalhadores, o surgimento do Estado (de bem-estar) Social prestou-se ao amadurecimento do conceito e amplitude dos direitos fundamentais, que, nesse período, não mais eram vistos tão-somente como uma salvaguarda do indivíduo contra o arbítrio estatal. Traziam consigo, de outro modo, a ideia de dever prestado.
Gosta Esping-Andersen (1991) afirma que a introdução dos direitos sociais modernos, que promovem o afrouxamento do status de mercadoria que foi conferido pelo sistema capitalista à força de trabalho, chamado por ele de desmercadorização, é uma das características mais importantes dos sistemas de bem estar. A desmercadorização ocorre quando a prestação de serviços objetivando o bem estar da população passa a ser tratadas como "questão de direito", ou quando proporcionam à pessoa sobreviver "sem depender do mercado".
As configurações conceituais clássicas, a partir da concepção do Estado Moderno, por volta

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