ética Jurídica Geral

RESUMO DE ÉTICA PROFISSIONAL 1. O Tribunal de Ética é Disciplina (TED), é competente para suspensão preventiva de advogado, em caso de Repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia. 2. A competência para determinar, com exclusividade, critério no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício da profissão, é atribuído ao Conselho Seccional da OAB. 3. A intervenção nas subseções do Conselho Seccional da OAB poderá ocorrer por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros…

conjunto de resultados úteis e práticos. 2 – Explique o conceito de ética e seus princípios não perdendo de vista a Deontologia Jurídica. A ética diz respeito ao conjunto de princípios morais que devem ser observados e respeitados com relação à conduta humana, bem como no exercício de uma profissão. 3 – Qual o conceito de Deontologia Jurídica levando em consideração os deveres legais do advogado? A Deontologia Jurídica engloba os deveres do advogado para sua efetiva atuação…

Ética Jurídica A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo. A Ética observa o comportamento humano e aponta seus erros e desvios, formula os princípios básicos a que deve subordinar-se a conduta do homem, a par de valores

Plano de Aula: O que é Filosofia do Direito? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O que é Filosofia do Direito? Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O que é Filosofia do Direito? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Analisar o conceito de filosofia do direito; Identificar os objetos de investigação de uma Filosofia do Direito; Reconhecer a importância da reflexão crítica para uma leitura crítica do Direito. Estrutura…

positiva. Esta se revela dentro de uma dimensão histórica, como a interpretação que o homem, de um determinado lugar e época, faz em relação ao bem. A Moral positiva possui três esferas distintas, que Heinrich Henkel denomina por: a) Moral autônoma; b) Ética superior dos sistemas religiosos; c) Moral social. Como o autor esclarece, qualquer referência sobre a Moral deve, forçosamente, particularizar a esfera correspondente, pois a não diferenciação pode conduzir a qualificações falsas. A…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

O que é Direito: Direito pode se referir à ciência do direito ou aoconjunto de normas jurídicas vigentes em um país Direito civil Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. Direito penal Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito do trabalho Direito de trabalho é o…

Teoria Geral do Direito, uma escola, “escola de exegese”, sustentou que na interpretação da lei deve-se indagar a intenção do legislador. Tais exemplos demonstram que o ponto de vista de Kant deve ser acolhido com reservas. Alguns juristas como Jellinek, entre outros, definem o direito como o mínimo ético. Petrone foi mais além, considerando-o “precipitado histórico da moral”. Maggiore, seguindo essa linha, compreendeu-o como a precipitação da moral. Ripert “entre a regra moral e…

Etica. A ciência ética corresponde a um corpo de conhecimento que permite, observar, descreve, e explicar a ocorrência dos fatos morais:Elabora conceitos, emite juízos de realidade, rastreia recorrências, identifica padrões e , com isso, capacita os estudiosos a antecipar eventos. A ética adota como premissa a racionalidade universalista e , por ipso facto, os altruísmos. Encampa os interesses gerais ou o bem comum, assim como os legítimos interesses grupais e pessoais. Por que não há…

moderno. Seus estudos mais importantes estão nas áreas da sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Jurista de formação, a análise da esfera jurídica não ficou de fora das preocupações de Max Weber. O pano de fundo de toda sua reflexão sobre a esfera das normas jurídicas é a tese da racionalização da vida social, da qual o próprio direito é uma das expressões. Ao compreender historicamente a evolução do direito, Weber destaca o crescente…