ética Jurídica Geral Eduardo Bittar

Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá …

legitimidade. Apesar dos vários tratados e declarações adotados com a consciência e o consenso da comunidade internacional a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro. A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto…

....................................................................56 6.1. Supremo Tribunal Federal ...........................................................56 7 1. Monografias 1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Notas introdutórias à ética jurídica. São Paulo: LTr, 2007. 269 p. [780980] SEN MJU PGR STJ TST STF 341.415 A186 NIE 2 ALBANO, Lílian Maria José (Org.). Coletânea de legislação aplicável em genética. São Paulo: J. de Oliveira, 2003. 753 p. [650747] SEN CAM STJ…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E…

EXECUTIVO EM GESTÃO HOSPITALAR CUSTOS E GESTÃO HOSPITALAR Brasília 2011 VINICIUS EDUARDO RICCO CUSTOS E GESTÃO HOSPITALAR Trabalho de Conclusão do Programa de Pós-Graduação em MBA Executivo em Gestão Hospitalar da Universidade POSEAD – FGF como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Hospitalar. Nome do Orientador: Professor Cesar Augusto Leitão. Brasília 2011 VINICIUS EDUARDO RICCO CUSTOS E GESTÃO HOSPITALAR Trabalho de Conclusão do…

diligence legal encarrega-se desse procedimento fundamental à segurança jurídica de qualquer investimento, mas pode também ser feita para se avaliar a situação jurídica das empresas em um dado momento, sem que necessariamente esteja à venda, como um check up preventivo. Esse procedimento não é reconhecido pela legislação brasileira e nem foi institucionalizado pelo ordenamento, principalmente por envolver questões além das jurídicas (ambientais, tributárias). A due diligence…

intermédio dos Conselhos de Políticas Públicas (muitos deles deliberativos), das ouvidorias e do cidadão (através, por exemplo, do orçamento participativo) na formulação e acompanhamento das políticas públicas. As responsabilidades, portanto, de modo geral, são exercidas por intermédio de modelos de democracia representativa e participativa”. (grifo nosso) Destarte, faz-se mister prever mecanismos que controlem as políticas públicas. Existe o controle político, que é aquele exercido…

Conclusão. [pic] Nota preliminar Este trabalho foi publicado, pela primeira vez, como capítulo de obra coletiva intitulada O direito de família e a Constituição de 1988, publicada em 1989 (São Paulo: Saraiva), sob a coordenação de Carlos Alberto BITTAR. Por certo, ao menos após a Constituição de 1988, foi o primeiro trabalho a lançar à discussão dos civilistas brasileiros o termo e a idéia de repersonalização das relações civis no âmbito do direito de família, cujos paradigmas foram…

um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de…

Max Weber e Hans Kelsen: a Sociologia e a Dogmática jurídicas Este artigo é parte integrante do trabalho de iniciação científica desenvolvido frente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) intitulado “O Direito como Ordenamento Normativo Coativo: uma análise sobre a racionalidade na sociologia jurídica de Max Weber”, sob a coordenação e supervisão do Prof. Dr. Paulo Napoleão N. B. Nogueira da Silva. O artigo foi publicado em resumo no XII Simpósio Internacional…