ética Fábio Konder Comparato

requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi COMISSÃO EXAMINADORA _____________________________ Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi _____________________________ Prof. Dr. Fábio Leandro Tokars _____________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos Efing Curitiba, de julho de 2007. 4 Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do trabalho sem autorização do autor, do…

Título: A RELAÇÃO COMPLEMENTAR ENTRE A ÉTICA E O DIREITO Autor: Eduardo Amin Menezes Hassan. Titularidade: Procurador do Município de Salvador, advogado, mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. 3 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. ...................................................................................................................4 2. DEFINIÇÃO DE DIREITO E A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO…

categorias. (ver a tabela das gerações de direitos) Com efeito, não se trata simplesmente de “direitos” no sentido estritamente jurídico da palavra, mas de um conjunto de “valores” que implica várias dimensões (Dias; Tavares, 2001, p. 41-49): Dimensão ética. A Declaração afirma que “todas as pessoas nascem livres e iguais”. Isso indica o caráter natural dos direitos: eles são inerentes à natureza de cada ser humano pelo reconhecimento de sua intrínseca dignidade. Nesse sentido,…

indivíduos ou grupos podem esperar certos padrões de proteção, condutas ou benefícios das autoridades, simplesmente porque são seres humanos. Diversas outras definições de diferentes estudiosos sobre direitos humanos poderiam ser citadas, assim como Comparato (2001, p. 1), o qual defende que “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes do mundo capazes de amar, descobrir a verdade e…

manutenção dos empregados e de sua família, assim como, ambiente propício ao trabalho, sem deixar de lado às condições ligadas à medicina e segurança do trabalho. E é claro que para atingir a tais patamares não há como se dissociar tal situação da ética e responsabilidade social, uma vez que eles são um dos maiores propulsores da etapa de vivência do trabalho e atendimento à própria agenda do trabalho decente, pois eles que na condição de empregadores, é quem mais deveriam zelar para…

exercida sendo que, até hoje, com a inclusão de normas de Direito Comercial no Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) tal marca parece persistir. A importância da empresa, independentemente de sua conceituação, encontra nas palavras do prof. Fábio Konder Comparato a relevância que merece: Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva como elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a escolha é…

Tendo suas origens no que foi chamado período axial, entre os séculos VIII e II a.C, quando as explicações mitológicas começam a ser abandonadas frente a novas respostas acerca da humanidade formuladas pela religião, filosofia e ciências. Segundo Comparato (apud Vivarta,2006, p. 40) “é a partir do período axial que pela primeira vez na História o ser humano passa a ser considerado em sua igualdade o essencial, como todo ser dotado de liberdade e razão”. Surgem os “fundamentos…

natureza como a dos presentes autos têm por fundamento a legislação em vigor, Código Penal, Civil e, principalmente, a Constituição Federal”, disse o magistrado. […] O Código de Ética do Jornalismo Brasileiro, aprovado em agosto de 2007, e ainda em vigor, também foi citado pelo magistrado. De acordo com o Código de Ética, a divulgação de informações deve se pautar pela veracidade dos fatos e o autor da matéria precisa estar seguro de suas fontes e das informações fornecidas.6…

Sabino de Farias Turma: 2014.2 Turno: diurno FICHAMENTO João Pessoa – PB, 10 de Setembro de 2014 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. “Tudo gira assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? A resposta a essa…

constitucionalmente adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito, compreendido em termos teorético-discursivos. A primeira delas é a “postura derrotista”, sustentada por juristas de escol, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato,[5] que vê frustrados os “ideais não realizados” da Constituição brasileira de 1988, o que a leva soturnamente a celebrar um réquiem para o projeto constitucional brasileiro. Essa postura desesperada deveria, num giro…