é Uma Convenção Internacional Que Procura Entre Países A

23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

Bureau Internacional do Trabalho Departamento de Comunicação 4, route des Morillons CH-1211 Geneva 22 Suiça ISBN 92-2-114947-1 Telefone: +4122/799-7912 Fax: +4122/799-8577 E-mail: communication@ilo.org www.ilo.org/communication Organização Internacional do Trabalho A OIT: origens, funcionamento e actividade Índice 1 História e estrutura da OIT 1.1 A história da OIT: o trabalho não é uma mercadoria 1.2 A estrutura tripartida da OIT 1.3 Prioridades para o…

Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) A Convenção Sobre Diversidade Biológica, ou CDB, é o primeiro tratado mundial sobre a utilização sustentável, conservação e repartição equitativa dos benefícios derivados da biodiversidade, que foi assinado por 156 países durante a ECO92 no Rio de Janeiro. A ratificação (aprovação de um tratado ou convenção pelo órgão que representa o Estado) da CDB pelo Congresso Nacional ocorreu dois anos depois, em 1994. A CDB não é apenas uma convenção…

Contexto do Tráfico de Pessoas O que é Tráfico de Pessoas? A primeira definição de tráfico de pessoas que temos a nível internacional está expressa no Protocolo das Nações Unidas para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, que complementa a convenção as Nações Unidas contra o crime transnacional organizado (2000), onde está expresso da seguinte forma: O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por…

SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Rhauá Hulek Linário Leal* RESUMO: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os tratados destinados a…

A CONVENÇÃO DE BERNA HISTÓRIA A Convenção de Berna, relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, adotada na cidade de Berna, Suíça, em 1886. A Convenção da União de Berna (CUB) nasceu na década de 1880, fruto dos trabalhos que resultaram a Association Littéraire et Artistique Internationale de 1878, desenvolvida por insistência do

de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

Convenção da Diversidade Biológica – Compromissos Assumidos e Resultados Obtidos pelo Brasil Lucy Claudia Lerner – PROCAM - USP Este trabalho apresentará as principais políticas públicas adotadas pelo Brasil após a assinatura e ratificação da Convenção da Diversidade Biológica -CDB. Para tanto, fará uma abordagem do papel do Estado frente à temática ambiental, enfocando o processo de elaboração da agenda estatal, com uma breve explicação teórica de “policy analysis”,…

O Brasil e a Diversidade Biológica A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada durante a Conferência de Nairóbi, em 22 de Maio de 1992, e aberta para assinatura no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 De acordo com a Resolução 55/201 da Assembléia Geral da ONU, celebra-se todo 22 de Maio, o Dia Internacional para a Diversidade Biológica. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi adotada durante a…

de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…