é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

Literatura, propondo uma lista de obras relacionadas a ambos os temas, as quais chamou de Legal Novel. Wigmore também enquadrou os romances em 4 categorias: 1. Obras que apresentam cenas de julgamento; 2. Obras que descrevem atividades profissionais de advogados; 3. Atividades de processamento e punição de crimes; e 4. Obras que apresentam temas relativos à conduta ética, ou não, de profissionais de Direito. Wigmore fala dos desdobramentos históricos do Direito, que são retratados em…

Deve-se notificar o sindicado sempre que se realizar uma oitiva, uma acareação ou qualquer outro ato instrutório. Deve-se deixar claro desde já que o sindicado poderá fazer vistas do processo sempre que desejar; que poderá se fazer acompanhar de advogado; apresentar defesa prévia; arrolar testemunhas; assistir depoimentos e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. É interessante agregar neste documento informações sobre datas e horários…

Aurelio Marin para prefaciar o presente manual. O convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre…

FILHO, 1997) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APFD - Auto de Prisão em Flagrante Delito CFB – Constituição Federal Brasileira CPP – Código Processual Penal EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil IP – Inquérito Policial MP- Ministério Público OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça RESUMO O presente estudo tem como finalidade uma análise acerca do sigilo no inquérito policial. Para…

INTRODUÇÃO Prova é todo meio destinado demonstrar a verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. Arruda Alvim diz que a prova “consiste naqueles meios definidos pelo Direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico, como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados

pois, reclamar, por exemplo, por uma indenização se o autor da ação não indica os fatos que deram origem a um suposto prejuízo. A correção gramatical, no caso das peças forenses, não é suficiente: conhecer a lei que foi infringida, bem como as variadas modalidades de documentos que permitem o acesso à Justiça, são outros requisitos relevantes. Fundamental é lembrar que toda e qualquer forma de comunicação se apoia no binômio emissor-receptor; não havendo comunicação unilateral. A…

consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar um outro. É o erro induzido, ou proposital. Diferencia-se da culpa porque no dolo o agente tem a intenção de praticar o fato e produzir determinado resultado: existe a má-fé. Na culpa, o agente não possui a intenção de prejudicar o outro, ou produzir o resultado. Não há má-fé. CULPA se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem. O…

Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve requisição do Ministro da Justiça para instauração do inquérito policial e a ação respectiva, você, advogado, foi procurado pela família de Carlos para tomar providências cabíveis, e observou que seu novo cliente está condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime equiparado a hediondo. O réu…

policial ou de quaisquer peças de informação, seja por insuficiência de elementos de convicção ou por outras razões de direito, seja, ainda, com fundamento na provável superveniência de prescrição que torne inviável a aplicação da lei penal no caso concreto, tendo em vista as circunstâncias objetivas e subjetivas que orientarão a fixação da pena. Parágrafo único. O juiz das garantias, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de…

A ÉTICA DO ADVOGADO Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis A Ética do Advogado A Advocacia é uma profissão prevista constitucionalmente, portanto, a atuação do advogado deve se basear na ética, na moral fazendo-se necessário pautar sua conduta, nos princípios básicos dos valores humanos. Constituição Federal/88 Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações