é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

Curso Prático de ICMS, IPI e ISSQN Instrutor: Ademir Vanzella e-mail: ademirvanzella@gmail.com LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Breve Análise do Regramento: - Constituição Federal de 1988, artes. 155, II, §2º e outros (gerais tributários); - Lei n° 5.172/66 (Código Tributário nacional – CTN, onde se encontram regras gerais de Direito Tributário); - (Lei Complementar n° 87/96 (chamada Lei Kandir, fixa, em âmbito federal) normas aplicáveis ao ICMS, a serem seguidas em todo o país);…

confeccion ei o presente trabalho com escopo demarcar os principais assuntos sobre incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária, temas este s muito confundidos pelo legislador brasileiro. Busco tratar de tais matérias da forma mais didática possível, citando a lei, doutrina e jurisprudência a fim de compreender ao menos superficialmente o significado de tais institutos. 1 Graduando do nono período de Direito pela Universidade Potiguar. Estagiário da 12ª Procuradoria…

de 12% da renda tributável do contribuinte. 4. Pensão alimentícia judicial, quando a fonte pagadora tiver a obrigação de reter. DEDUÇÃO DE DESPESAS PROFISSIONAIS Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades. Desta forma, o recolhimento do imposto mensal (carne-leão ou mensalão) pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em…

milhões, sendo que, seu ativo circulante foi de R$ 835,4 milhões, o que representou 78,10%, do total do seu ativo, sendo que 77,76% deste valor são representados pelas contas clientes, que representava R$ 323,6 milhões, já deduzida a provisão para créditos de liquidação duvidosa, e estoques de R$ 326 milhões. Essas foram as contas que mais representaram no ativo circulante, sendo que a conta clientes teve esse valor elevado devido a licitações relevantes que tiveram seu faturamento em…

jurídicos que regem a matéria e sobre as atividades desenvolvidas pela empresa estudada, referente aos exercícios de 2000 e 2001, em que se procurou verificar os procedimentos adotados pela organização pesquisada, face às normas constitucionais e a decorrente legislação federal, estadual e municipal que regem a matéria. Os resultados da pesquisa demonstraram que a carga bruta de tributos que incide sobre o negócio da pequena empresa atinge patamares da ordem de 33% do seu faturamento.…

46 a 51 Seção II – Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – arts. 52 a 58 Seção III – Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – arts. 59 a 62 Seção IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários – arts. 63 a 67 Seção V – Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações – arts. 68 a 70 Seção VI – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – arts. 71 a 73

eles e o impacto no Planejamento Tributário.Umas das principais diferenças da COFINS não cumulativa para a cumulativa é que a primeira permite recuperar crédito referente à contribuição e sua alíquota é de 7,6% sobre as receitas de vendas de mercadorias ou serviços de qualquer natureza. A segunda, cumulativa, não permite a recuperação de crédito e sua alíquota é de 3% sobre o faturamento. Assim, diante dessas diferenças e algumas peculiaridades de cada um dos sistemas da COFINS, que…

explícitos em audiências formais, apresentação de propostas, workshops técnicos e ações de mobilização e conscientização, com emissão de documentos. O Fórum Nacional da Indústria (FNI) da CNI defendeu, dentre outros pontos, regras claras na atribuição de créditos tributários, eliminação de tributação em novos investimentos e a adoção do cálculo do tributo "por fora" (o tributo não deve fazer parte da base de cálculo). Medidas Provisórias referentes a questões tributárias devem ser…

internacional do trabalho e a atividade econômica, que está sendo associada pelo planejamento estratégico das grandes Corporações, que substituíram as empresas estatais em vários países. Ao ser definida como um fenômeno proveniente da obra humana, decorrentes de sua evolução e resultante dos processos políticos e econômicos, pode-se avaliar no que se refere ao âmbito econômico estruturas envolvidas de tal forma que gera uma interdependência entre os países, onde papéis fundamentais de…

outros assuntos previdenciários e trabalhistas. Departamento Fiscal: notas fiscais (entrada/saída/serviços), apuração de impostos (federais, estaduais e municipais), registro e escrituração de livros e demais obrigações mensais e anuais do ICMS, IPI, ISSQN, GIA MENSAL do ICMS, GIA MODELO B-ANUAL, SINTEGRA, SPED FISCAL; baixas de inscrições perante as esferas Municipal, Estadual e Federal, solicitação de negativas e outros tributos e obrigações. Departamento Contábil: -…