é Possível Conciliar Os Saberes Científico Religioso Moral E Cultural Na Prestação Jurisdicional

jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro sinótico, para proporcionar uma visão global da matéria ministrada. As referências bibliográficas auxiliarão os estudiosos na busca de leituras complementares mais profundas e ricas em investigações científico-jurídicas. Ante o grande número de concepções epistemológico-jurídicas que…

Explicação e Com preensão........................................... 337 8.1.5 Juízo de Valor e Juízo de Realidade........................... 338 8.1.6 Leis Físicas, Culturais e Éticas..................................... 341 8.1.6.1 Leis Físicas........................................................ 342 8.1.6.2 Leis Culturais................................................... 342 8.1.7 8.2 A Negação da Dicotomia Mundo da Natu­ A Impossibilidade de uma Análise…

Código de Defesa do Consumidor 3.4.3. O condomínio edilício e o Código de Defesa do Consumidor 3.4.4. A incidência do Código do Consumidor para os contratos de locação urbana 3.4.5. A Lei 8.078/1990 e a Previdência Privada Complementar 3.4.6. Prestação de serviços educacionais como serviço de consumo 3.4.7. As atividades notariais e registrais e a Lei 8.078/1990 3.4.8. As relações entre advogados e clientes e o Código de Defesa do Consumidor 4. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO CÓDIGO…

indenização por dano à violação: Da atividade intelectual. 5. A privação de direitos políticos: É permitida pela Constituição nos casos de cancelamento de naturalização, transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei. 6. A casa, como asilo inviolável do indivíduo, não pode ser penetrada sem consentimento: Do morador, a não ser nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, durante o dia ou à noite,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto, as ações estatais no sentido de sua efetividade, devem ser qualificadas como políticas públicas do Estado…

resolver a angústia de distribuir Justiça, em choque com dogmas que era preciso deslindar e discutir; - o sexto, em que procuro concluir a visão teórica, elaborada no curso da dissertação, e explicitar os requisitos estruturais que podem tomar possível o papel que o livro destina ao juiz. As considerações gerais sobre a Hermenêutica servem de preparação aos capítulos seguintes. Dos processos de interpretação, da posição dos juristas em face da aceitação exclusiva ou da primazia de…

........................................................ 73 Ana Carolina Figueiró Longo .............................................................. 73 CAPÍTULO 6: Ações Afirmativas: A integração social através da conexão entre o direito e a moral............................................................................................. 90 Vick Mature Aglantzakis ..................................................................... 90 CAPÍTULO 7: Breves esboços na busca de um…

aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantia dos indivíduos, fixar o regime político, e disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, consiste num diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. A…

Estado, e pelo fato deste assumir funções primordiais à coletividade, no interesse desta, fez-se necessário criar e aperfeiçoar um sistema jurídico que fosse capaz de regrar e viabilizar a execução de tais funções, buscando atingir da melhor maneira possível o interesse público visado. A execução de funções exclusivamente administrativas constitui, assim, o objeto do Direito Administrativo, ramo do Direito Público. Em que pese não haver um consenso na doutrina em relação ao…