é Possivel A Dispensa Reciproca Dos Devedores Do Casamento No Pacto Antenupcial

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag. 49 pag. 55 pag. 56…

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag. 49 pag. 55 pag. 56 pag. 60 pag. 71 Julho a…

adquiridas por esforço isolado de um dos cônjuges durante a separação de fato. A partir da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado foram analisados os principais aspectos da sociedade limitada contemporânea e do direito patrimonial do casamento para, em seguida, adentrar-se na questão da sociedade entre cônjuges e comunicação de quotas. Por fim, examinaram-se as questões pertinentes à separação de fato e à exclusão de quotas de sociedade limitada da partilha, …

resgate D) exigir a sub-rogação da renda no valor da desapropriação ou no valor do seguro do prédio sinistrado E) mover ação negatória para provar a plenitude do domínio 07 A convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo, denomina-se A) anticrese B) sub-hipoteca C) penhor de direitos D) caução de título…

social é aquela que Aristóteles considerou a mais bela de todas. Como em qualquer outra virtude, esta também diz respeito a dar a cada um o seu; esse devido a cada pessoa é o bem comum (ou a nossa contribuição para que o mesmo se efetive), onde os devedores são os particulares (os membros da comunidade) e a sociedade é a credora. Neste aspecto, quando o indivíduo paga o seu imposto, quando serve à justiça eleitoral ou quando atua como jurado no Tribunal do Júri está dando a sua…

que adotam esse sistema. Evolução Histórica dos Contratos (14/08/2012) O primeiro contrato celebrado pelo homem foi o Contrato de Troca. No antigo Egito praticavam-se dois tipos de contratos, os de casamento e de transferência da propriedade (compra e venda). * Contrato de casamento (finalidades) * Filiação: Quando o casal tivesse um filho, este descendente tivesse identificada a sua origem. Diferenciava os filhos “oficiais”, dos que eram fruto de relações extraconjugais.

hierarquizado, propunha-se a perenizar o enlace matrimonial, suprimindo a felicidade pessoal em proteção máxima à permanência do casamento com vistas a assegurar o patrimônio constituído na constância do enlace, perfil desenhado no ápice da Revolução Industrial. Ou seja, a família formava-se com o fim precípuo de acúmulo de riquezas, circunstância esta que inibia a dissolução do casamento justamente para que a cadeia patrimonial adquirida não fosse desfeita, enfraquecendo não só a…

1- O que é casamento? O casamento é conceituado como comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges - artigo 1.511 – CC. Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem…

poder familiar. O casamento era uma imposição social, e a mulher era um fardo para os pais, pois depois que casasse perdia o vínculo com a família biológica, além de ser uma perda patrimonial devido ao dote que deveria ser pago no casamento. A mulher perdia ainda o direito a herança da família de origem. A mulher até 62, quando surgiu o Estatuto da Mulher Casada, nunca foi considerada absolutamente capaz, sendo considerada relativamente incapaz após os 18 anos ou com o casamento, sempre…

Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como…