Ética e Conduta Públioca

Direito Administrativo p/ Todos os cargos daPRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Improbidade Administrativa SUMÁRIO 1) APRESENTAÇÃO 2 2) CRONOGRAMA 4 3) INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4) IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 5 A. B. C. D. I. II. III. SUJEITOS ATIVOS (QUEM COMETE A IMPROBIDADE) SUJEITOS PASSIVOS (VÍTIMAS DA IMPROBIDADE) . NATUREZA DAS SANÇÕES COMINADAS E CUMULAÇÃO DE INSTÂNCIAS DESCRIÇÃO LEGAL DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E. DECLARAÇÃO DE BENS F. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL I. ÂMBITO ADMINISTRATIVO II. ÂMBITO JUDICIAL G. JUÍZO COMPETENTE H. PRESCRIÇÃO 6 7 9 11 12 14 5) RESUMO 29 6) QUESTÕES 32 7) REFERÊNCIAS 34 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br 18 20 21 22 23 26 28 1 de 36 Facebook: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Todos os cargos daPRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 1) Apresentação Bem vindos ao curso de Ética no Serviço Público, preparatório para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, todos os cargos! A PRF lançou o edital para o

Ética no serviço público p/ Todos os cargos doTJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Improbidade Administrativa SUMÁRIO 1) 2) 3) 4) A. B. C. D. I. II. III. APRESENTAÇÃO CRONOGRAMA INTRODUÇÃO À AULA 00 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2 4 5 5 6 7 8 11 12 15 19 21 22 23 24 27 29 30 34 36 SUJEITOS ATIVOS (QUEM COMETE A IMPROBIDADE) SUJEITOS PASSIVOS (VÍTIMAS DA IMPROBIDADE) . NATUREZA DAS SANÇÕES COMINADAS E CUMULAÇÃO DE INSTÂNCIAS DESCRIÇÃO…

exemplo dessa situação ocorreu com a Apple ao lançar o IPad em 2010. Durante certo período, somente essa empresa comercializava para os consumidores tablets. Em situações como esta, fica bem caracterizada uma completa dominação do mercado. Diante do acima exposto, pergunta-se: A dominação completa de mercado relevante caracteriza um abuso do poder econômico passível de receber sanções contra a ordem econômica? Explique. Em 2010 a empresa norte americana APPLE lançou o dispositivo IPad…

necessidade de novos mercados, de novos produtos, de novos serviços, etc., fez com que empresas, das mais diversas características, fossem abertas com o objetivo de atender a toda essa demanda consumista que surgiu em todos os países. É inegável que todo este crescimento do consumismo afetou em cheio a realidade econômica no Brasil e no mundo. A atividade empresarial cada vez mais crescente tem participação decisiva nessa nova realidade econômica. Todavia, as grandes demandas, a onda…

de Estado, conforme a Professora Patrícia Verônica Carvalho Sobral de Souza, em sua obra, cita Roma no ano de 210 a.C, quando empresários atearam fogo em suas embarcações para receberem o valor do seguro, pago pelo Império. (Corrupção & Improbidade, Forum, Belo Horizonte, 2012, p. 40). Já no Brasil Império, a incriminação de condutas derivava de proteção normativa com aplicação de sanções, oriunda das Ordenações Filipinas, vigentes no Brasil até a entrada em vigor do Código…

A improbidade administrativa e sua sistematização Emerson Garcia Proêmio. I. Dos Princípios Regentes da Probidade. 1. Introdução. 2. Princípio da Legalidade. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Proporcionalidade. II. Dos Atos de Improbidade. 5. Introdução. 6. Atos Administrativos. 7.Atos Legislativos. 8. Atos Jurisdicionais. 9. Da Casuística. III. Das Sanções. 10. Das Sanções em Espécie. 11. Natureza Jurídica. 12. Dosimetria. IV. Síntese…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, SUAS FORMAS, SANÇÕES E A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA. J. Clecio M. Dias1 Resumo A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão “improbidade” designa tecnicamente, a chamada “corrupção…

instrumento de comunicação, a sociedade tem direito de receber uma mensagem baseada na verdade, na liberdade de expressão, na justiça, na ética e nos princípios morais sociais. A publicidade na sociedade, hoje, influência directamente as pessoas e suas maneiras de compreenderem a vida, de verem o mundo e suas próprias existências, especialmente no que diz respeito às suas motivações, à capacidade de escolha e de comportamento. Na sociedade temos leis que regem e protegem os indivíduos…

instrumento de defesa da coletividade utilizável por qualquer de seus membros. Por ela não se amparam os direitos individuais próprios, mas sim interesses da comunidade. Este tipo de ação tem como beneficiário direto e imediato não o seu autor, mas o povo, titular do direito subjetivo a um governo honesto. O cidadão a promove em nome da coletividade, no uso de uma prerrogativa cívica que lhe outorga a Constituição Federal. O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar mais a…

peculiaridade seu grave potencial lesivo. Mais que sua nociva repercussão sobre a vida social, pelo mau exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica à classe dirigente, agride agudamente os princípios nucleares da ordem jurídico constitucional positiva. (SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de, Corrupção e Improbidade, 2011. p. 79). A questão específica da improbidade administrativa é do controle jurisdicional, o que está implícito no art.37,§ 4° da…