AP IV ISAAC TEIXEIRA JUNIOR RGM 126235 1

AP IV.
De tempos em tempos, a evolução tecnológica faz com que determinado agente econômico lance um novo produto – até então desconhecido ou que não estava, até então, disponível para os consumidores.
Um exemplo dessa situação ocorreu com a Apple ao lançar o IPad em 2010. Durante certo período, somente essa empresa comercializava para os consumidores tablets. Em situações como esta, fica bem caracterizada uma completa dominação do mercado. Diante do acima exposto, pergunta-se:

A dominação completa de mercado relevante caracteriza um abuso do poder econômico passível de receber sanções contra a ordem econômica? Explique.

Em 2010 a empresa norte americana APPLE lançou o dispositivo IPad com o intuito que fosse criado um hardware que fosse mais do que um smartphone, porem que fosse praticamente um computador mobile.
Com o crescimento econômico e interesse social no dispositivo, a sociedade se encantou com algo que até então só se via em filmes, porem agora estaria disponível e ao acesso de todos.
Com esse lançamento, houve um dominação completa do mercado, pois até então nenhuma outra empresa teve a mesma ideia do genial Steve Jobs.
Referente ao acontecimento, nossa legislação prevê o seguinte, na LEI Nº 12.529 (Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC):
Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
(…)
II - dominar mercado relevante de bens ou serviços;
(...)
§ 1o A conquista de mercado resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza o ilícito previsto no inciso II do caput deste artigo.

Como foi noticiado na época, a APPLE conquistou essa dominação do mercado econômico de forma natural, pois não havia outro concorrente no mercado que fosse de páreo ao dispositivo iPad.
Portanto,