é Lícito Aos Interessados Prevenir Ou Terminar O Litígio

formar desígnio; não conhecia regras nem exceções; só encontrava a verdade para tornar a perdê-la; porém, quando descobri meus princípios, tudo quanto procurava, a mim me veio e, no curso de vinte anos, vi minha obra começar, crescer, progredir e terminar. Se este trabalho obtiver êxito, muito deverei à grandiosidade do assunto; entretanto, não creio que o gênio me tenha faltado. Quando vi o que tantos grandes homens, na França, na Inglaterra e na Alemanha escreveram antes de mim,…

criada em 8 de agosto de 2007 e tem como objetivo capacitar, atualizar e especializar as pessoas envolvidas com os órgãos públicos e entidades civis integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC e, também, os estudiosos e demais interessados na defesa dos consumidores. Espera-se que a criação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor incentive os Estados a seguirem a mesma iniciativa, criando suas próprias escolas. A finalidade da criação da Escola Nacional de Defesa…

encomenda de uma porta para uma igreja que resta destruída pela guerra36; também os coronation cases, em que pelo cancelamento da coroação do Rei Eduardo III perderam sua finalidade uma série de contratos de locação pactuados justamente para que os interessados pudessem apreciá-la de algumas sacadas que estavam no itinerário do cortejo37. Além destes, há o caso em que a finalidade do contrato se cumpre por outra via que não a prestação, tornando-a inútil, como no caso do barco de…

imigração a adotar em relação aos poloneses. No entanto, este estudo "aplicado" não teve continuidade em sua obra. Quanto a Durkheim ou a seu opositor, Gabriel Tarde, quando abordam, respectivamente, o suicídio e o crime, não é tanto porque estejam interessados em aperfeiçoar "métodos de prevenção" desses flagelos nacionais, mas porque vêem nos índices de criminalidade ou de suicídio indicadores reveladores do estado geral da sociedade, e que permitem apreender as linhas de força da…

cinema nigeriano e o crescimento do mercado pirata de filmes. Com a reunião dos referidos textos, o livro proporciona um olhar inovador e multidisciplinar acerca da produção audiovisual e mostra-se útil a juristas, produtores culturais e demais interessados pela indústria do cinema. Materializa ainda a convicção do CTS de que a prática da pesquisa deve estar vinculada à reflexão sobre a realidade com atenção permanente às mudanças que entrelaçam o direito, a tecnologia e a…

Torhzra e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, De- sumanas ou Degradantes, de 10-12-1984; Convenção Interamericana para Pre- venir e Punir a Tortura, de 9-12-1985; Convenção sobre os Direitos da Criança, de 20-11-1989; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Er- PARIE I - TEORIA GERAL 39 radicar a Violência contra a Mulher, de 6-6-1994, e ratificada pelo Brasil em 27-11-1995. Importante ressaltar algumas previses da Convenção Americana…

concedida ao julgador de escolher a norma a aplicar, independentemente de sua invocação pela parte interessada, consubstanciada no brocardo iura novit curia, não dispensa a prévia ouvida das partes sobre os novos rumos a serem imprimidos à solução do litígio, em homenagem ao princípio do contraditório”. Garantias processuais e o sistema acusatório 53 do juiz de provocar o prévio contraditório entre as partes, sobre qualquer questão que apresente relevâncw decisória, seja ela…

informações que não sejam fruto apenas de algumas experiências isoladas, mas que resultem de pesquisas feitas com toda a sociedade, para que saibamos o que acontece como regra, e não por pura sorte, com quem se arma para se autodefender. Estamos interessados no mais provável, e não no que dificilmente acontece, pois se trata de defender as nossas vidas. Hoje em dia, a sociologia, e as pesquisas de opinião, desenvolveram métodos tão eficientes de investigação que já alcançam…

para os Estados. O ministro concordou plenamente. Expliquei também que muita coisa podia ser feita no terreno preventivo, como a localização adequada de fábricas e distritos industriais. O ministro pediu que fizéssemos um folheto sobre maneiras de prevenir a poluição, para ser distribuído a industriais. Salientei que a natureza tem a capacidade de absorver certa “quantidade” de poluição e isso deve ser aproveitado para baratear os custos do seu controle. 22 outubro 1974 estresse…

processo desenvolvido no âmbito do Poder Executivo, que abrange minucioso exame técnico, jurídico e econômico-financeiro das matérias objeto das proposições por elas encaminhadas. Tais exames materializam-se em pareceres dos diversos órgãos interessados no assunto das proposições, entre eles o da Advocacia-Geral da União. Mas, na origem das propostas, as análises necessárias constam da exposição de motivos do órgão onde se geraram (v. 3.1. Exposição de Motivos) – exposição que…