é Lícito Aos Interessados Prevenir Ou Terminar O Litígio

acordo com o texto constitucional, que determina que tanto o Poder Público quanto a própria coletividade lutem pela preservação da sadia qualidade de vida. Qualquer outro argumento só atende aos interesses dos fabricantes de cigarro, que estão interessados apenas e tão somente na obtenção de lucro. 3.8. Direito à intimidade, vida privada, honra e imagem As garantias estabelecidas no inciso X do art. 5º da Constituição Fe­ deral são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do…

direito que trata mais de perto com a pessoa, seus sentimentos, suas perdas e frustrações. O profissional que não acompanha a evolução social, jurídica e científica do seu tempo se conduzirá em desarmonia com as necessidades das partes envolvidas no litígio, comprometendo sobremaneira a efetividade da prestação jurisdicional, causando um desserviço à sociedade Ao se apaixonarem, as pessoas sentem ter encontrado a parte que lhes faltava e nada mais fazem do que projetar sobre o outro sua…

risco o usufruto do direito de propriedade no estado de natureza é o fato de os homens não terem a isenção exigida para administrar a justiça nos casos em que seus próprios interesses estejam em jogo, o que pode acarretar a intensificação dos litígios e conflitos. Locke chega a afirmar que “Evitar - 27 esse estado de guerra -(...)- é razão decisiva para que os homens se reúnam em sociedade deixando o estado de natureza” (Ibidem:48). Pode-se concluir, então, que Locke caracteriza…

direito que trata mais de perto com a pessoa, seus sentimentos, suas perdas e frustrações. O profissional que não acompanha a evolução social, jurídica e científica do seu tempo se conduzirá em desarmonia com as necessidades das partes envolvidas no litígio, comprometendo sobremaneira a efetividade da prestação jurisdicional, causando um desserviço à sociedade Ao se apaixonarem, as pessoas sentem ter encontrado a parte que lhes faltava e nada mais fazem do que projetar sobre o outro sua…

com formas como cocó e cocô, ré (letra do alfabeto grego) e ré. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô, a par de metro. b) As formas verbais oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s), ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada -a, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: adorá-lo(s) (de adorar-lo(s)), dá-la(s) (de dar-la(s) ou dá(s)-la(s) ou dá(s)-la(s)), fá-lo(s) (de faz-lo(s)),…

para os sonegadores de um Estado de Direito. Esse é o ponto fulcral tributos – que, de certa forma, transforma a da discussão. sonegação fiscal em uma rentável “aposta sem riscos penais” –, bastando o pagamento Consequentemente, era lícito lutar contra do valor desviado para que o crime se o establishment. E a própria Lei estabelece esfumace (lembremos como Marcos Valério que serão indenizadas todas as pessoas que, se safou recentemente). de um modo ou…

com formas como cocó e cocô, ré (letra do alfabeto grego) e ré. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô, a par de metro. b) As formas verbais oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s), ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada -a, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: adorá-lo(s) (de adorar-lo(s)), dá-la(s) (de dar-la(s) ou dá(s)-la(s) ou dá(s)-la(s)), fá-lo(s) (de faz-lo(s)),…

formal. Entretanto, cabe lembrar, no ponto extremo dessa visão formalista do Direito, a acepção purista que emprestou Kelsen ao princípio (que intitula princípio da legitimidade) de que a norma de uma ordem jurídica “é válida até a sua validade terminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem [xcii] jurídica” . Cabe recordar que Hans Kelsen, o mais festejado expoente do positivismo jurídico, concebia a

O Direito daPaz eda Guerra de Hugo Grotius, enquanto outros títulos, apesar de não serem inéditos em língua portuguesa, encontram-se esgotados, sendo de difícil acesso. Desse modo, a coleção CU1SSICOS IPRI tem por objetivo facilitar ao público interessado o acesso a obras consideradas fundamentais para o estudo das relações internacionais em seus aspectos histórico, conceitual e teórico. Cada um dos livros da coleção contará com apresentação feita por um especialis­ ta que situará a obra…

homicídio com homicídio, sofrimento com sofrimento, o mal com o mal. Mas Cristo desaprova tudo isto. "Eu vos digo não vos oponhais ao mal, não pagueis ofensa com ofensa, nem mesmo se deveis suportála novamente" — escreve ele no Evangelho. O que era lícito está proibido. Tendo compreendido que gênero de resistência ensinavam Noé, Moisés e os profetas, sabemos igualmente o que significa não-resistência ensinada por Cristo. P — Admitiam os antigos a resistência à ofensa com a ofensa? R…