à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.............................................................................45-72 DIREITO CONSUMIDOR.....................................................................................73-74 DIREITO DO…

República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional EF = Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG = Fato Gerador [ 18 ] Manual de Direito Tributário HI = Hipótese de Incidência i. e. = id est (expressão…

e do Código Civil de 2002. Nessa evolução o direito pátrio inclui no conceito de propriedade a sua função social, ou seja, deve ela ter uma finalidade maior que apenas os fins patrimoniais do proprietário. A questão que se impõe, no entanto, é saber se a Função Social da propriedade é elemento integrante do conceito atual do direito de propriedade ou se é mero requisito externo a ser cumprido pelo proprietário. 2. AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS A partir da Constituição Federal de 1946 a…

PRÁTICA JURÍDICA III DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL AUTOR: PROFESSOR GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 1a Edição GRADUAÇÃO 2009.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 1. Exposição dos objetivos:............................................................................................................. 4 2. Ementa do curso: ....................................................................................................................... 4 3. Metodologia: .

constituição Federal de 1988 reservou dispositivo especial às pessoas jurídicas no artigo 173, §5º como parâmetro para outras normas infraconstitucionais a exemplo do art. 927 do Código Civil de 2002. Também procurou-se demonstrar que nosso arcabouço constitucional está apoiado em Leis Especiais baseadas na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal n. 6.938/81 e Lei Federal n. 7.347/85. Palavras-chave: Sociedade. Pessoas Jurídicas. Responsabilidade Civil. Meio Ambiente. Poluidor.

Autônoma de Direito (FADISP). Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer aos meus orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda…

ordenamento pátrio, ao invés de fundamentarem suas decisões em doutrina e jurisprudência estrangeiras, que, muitas vezes são contrárias aos princípios da legislação nacional. Para tanto, explora-se o caso dos tacógrafos, recentemente julgado pelo CADE, em que a SEVA acusa a Siemens de abuso de direito de ação e de convite à cartelização, avaliando-se a maneira pela qual a lei foi interpretada pelas autoridades e as circunstâncias nas quais o uso abusivo de uma garantia…

DIREITO CONSTITUCIONAL (Junho de 2012) Maria das Graças Almeida Pamplona ÍNDICE I. Direito Constitucional – Introdução................................................................................ 1. Constitucionalismo...................................................................................................... 2. Evolução Histórica do Constitucionalismo.................................................................... 3. Direito

vinculação ................................ 30 3. Direitos fundamentais, processo e tutela constitucional do processo .............................. 33 3.1. O princípio do acesso à justiça .......................... ............................................................ 36 3.2. Direito à efetividade da tutela jurisdicional e duração razoável do processo ................ 40 3.3. Princípios constitucionais do processo.... ..........…

... 27 2.3. Direito hispano-português. ..................................................................................... 28 2.4. Sistemas jurídicos contemporâneos ........................................................................ 29 2.4.1. O sistema de direito continental ou romano-germânico ...................................... 29 2.4.2. O sistema anglo-saxónico ou de common law .................................................... 30 Capítulo 3. AS NORMAS JURÍDICAS E AS SANÇÕES