à Espera Da Reforma Orçamentária Um Mecanismo Temporário

literatura de políticas públicas tem dado para ampliar as formas de análise das ações do Estado, incluindo novos atores e novos modelos analíticos. Algumas pesquisas têm demonstrado a incapacidade que os modelos tradicionais de interpretação dos mecanismos de * Agradecemos ao CNPQ o apoio para o desenvolvimento desta pesquisa. 1 Texto originalmente publicado na Revista do Serviço Público, v. 65, n. 4, p. 407-437, out/dez 2014. A realização deste trabalho contou com a valiosa…

SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS DE MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA; Marilda Pasqual Schneider e Elton Luiz Nardi ............................................................................................................. 363 REFORMA EDUCACIONAL E INDICADORES DE QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA PÚBLICA; Miguel Henrique Russo e Valéria Andrade Silva ....................... 374 A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL: O DESAFIO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE DINÂMICAS…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MONICA PICCOLO ALMEIDA REFORMAS NEOLIBERAIS NO BRASIL: A Privatização nos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso Niterói 2010 MONICA PICCOLO ALMEIDA REFORMAS NEOLIBERAIS NO BRASIL: A Privatização nos Governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em História da Universidade Federal Fluminense, como…

de controle 6.Controle judicial; ADIN< ADECON< ADPF e Ação de Inconstitucionalidade Interventiva. 7.Controle de constitucionalidade perante a Constituição Estadual 8.Controle de normas municipais. VIII – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária 1.Princípios........................................................................................................................... 2.Natureza jurídica do Tribunal de Contas da…

Progestores é um esforço para bem receber os novos Secretários de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e qualificar as suas equipes que assumiram em janeiro de 2003, informando-as e capacitando-as em aspectos essenciais da gestão do sistema. O CONASS espera, com o Progestores, recepcionar e subsidiar os gestores que assumiram a condução da saúde no período 2003/2006, organizando e divulgando informações estratégicas para a gestão do SUS e elaborando um programa de apoio técnico às…

é um esforço para bem receber os novos Secretários de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e qualificar as suas equipes que assumiram em janeiro de 2003, informando-as e capacitando-as em aspectos essenciais da gestão do sistema. O CONASS espera, com o Progestores, recepcionar e subsidiar os gestores que assumiram a condução da saúde no período 2003/2006, organizando e divulgando informações estratégicas para a gestão do SUS e elaborando um programa de apoio técnico às…

realização de concursos públicos e sobre regras e critérios para a aquisição de bens e serviços, com ênfase extremamente centralizadora e burocrática da Administração Pública, típica da época (PEREIRA, 1997, p. 13; SANTANA, 2002, p. 1). A primeira grande reforma administrativa só ocorreu em 1967, com a publicação do Decreto-lei 200/1967, que dispôs sobre a organização do serviço público e sobre os princípios da Administração Pública orientados à eficiência2 e definiu procedimentos para a…

negado qualquer direito pelo simples fato de terem sido escravos. A proibição do voto dos libertos, no entanto, foi legalmente imposta, revelando que o estigma da escravidão se estendia, sim, a todos os que haviam sido um dia escravizados. A longa espera pela redação e promulgação do primeiro Código Civil brasileiro também expõe, embora de outro ângulo, a influência da aguda hierarquização racial sobre o processo legislativo. Nesse caso, a influência não se dava pelo conteúdo positivo da…

com mulheres e crianças. Antes as vítimas ficavam numa situação ambígua, como se fossem criminosas. O Protocolo busca garantir que sejam tratadas como pessoas que sofreram graves abusos, e os Estados membros devem criar serviços de assistência e mecanismos de denúncia. O terceiro é concernente à finalidade do tráfico. Nas Convenções até 1949 a preocupação era coibir o tráfico para fins de prostituição. O Protocolo acolhe a preocupação da Convenção Interamericana sobre o Tráfico…

corrida desenfreada pelo avanço rumo a um mundo novo, no qual as pessoas com deficiências sofriam à margem dos acontecimentos. Os estudos científicos multiplicam-se nos séculos XVIII e XIX, atingindo seu auge no século XX, marcado por um período de reformas sociais e guerras, início dos interesses governamentais em assuntos referentes às PD, especialmente no campo da educação, psicologia e medicina. O século XX traz um incrível avanço tecnológico que modifica fundamentalmente a estrutura…