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angelicoadvogados.com.br/2013/05/23/eutanasia-direito-a-uma-morte-digna-ou-um-crime/. Aceso em 21/10/2013; 15:00 http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/600/Eutanasia-X-Direito-a-vida. acesso 20/10/2013; 08:30 http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/26/326912869. acesso 20/10/2012; 09:00 HTTP://www.portalmedico.org.br/resoluções/cfm/2006/1805_2006.htm acesso 24/10/2013 13:00 ANEXOS RAMOS, Luiz de Carvalho, Eutanásia: contra ou a favor? Maio de 2005, Disponível em http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2030/Eutanasia-contra-ou-a-favor, acessado dia 10 outubro de 2013 “Eutanásia – Derivado do grego eu (bom) e thanatos (morte) quer significar, vulgarmente, a boa morte, a morte calma, a morte doce e tranqüila. Juridicamente, entende-se direito de matar ou o direito de morrer, em virtude de razão que possa justificar semelhante morte, em regra, provocada para término de sofrimentos ou por medida de seleção, ou de eugenia.” “A eutanásia provocada por outrem, ou a morte realizada por misericórdia ou piedade,constitui homicídio ou crime eutanásico, considerado como a suprema caridade.” “A nossa Constituição nos assegura o direito à vida plena, não a uma morte indigna, eivada de dor, a cocotanásia; e o nosso código penal ainda a proíbe, mas sabemos que em certos países ela tem o amparo da lei.” “Mas defender qual vida? Certamente, não é a vida de que nos fala a nossa Constituição. A vida que a Carta defende é a vida em sua plenitude, digna,…

com mais de 70 anos de idade. No mundo inteiro há uma grande falta de doadores e isso faz com que surja grandes listas de espera. Muitos pacientes que esperam um coração, um fígado ou um pulmão morrem, pois não há nenhum órgão à disposição. orgãos e tecidos. Um único doador pode beneficiar até 25 pessoas! Ou melhor, 25 vidas! No entanto, os transplantes mais comuns são assim classificados: Órgãos: coração, fígado, rim, pâncreas, pâncreas/rim, pulmão, intestino e…

esteja irremediavelmente condenado à morte próxima e em prolongado sofrimento, a eutanásia é sempre, em qualquer hipótese, um homicídio”. Ainda que o fato não dê lugar à intervenção do direito punitivo, há implicações ético-jurídicas que nos enchem de dúvidas. Nem tudo que é bom para o Direito, é bom para a Medicina. 4. CONCEITOS DE VIDA Para muitos doutrinadores o direito a vida, se dá no momento da concepção, visto que formado o zigoto, este já apresentava o número de cromossomos…

- Administrativo - Tributário - Processual - Penal - Eleitoral Privado: - Civil - Comercial Misto1: - Trabalho - Previdenciário - Econômico / Financeiro - Consumidor - Ambiental Internacional - Público - Privado Fontes do Direito (são o nascedouro do Direito, de onde ele provem) São “os meios pelos quais se formam as regras jurídicas” (Nunes), sendo elas: Diretas: a) Lei (o direito Brasileiro pauta-se na lei); b) Costumes (no Brasil, pode ser aplicado desde que não contrários às…

atitudes não levam as pessoas da peça a uma síntese. A peça trata de três julgamentos de Azdak, além daquele do Círculo de Giz. Em um deles, dois grandes proprietários de terra levam a juízo uma velha camponesa que mantinha uma vaca pertencente a um deles, e um presunto do outro. O segundo também reclamava que vacas dele haviam sido mortas para que deixasse de cobrar o arrendamento do lote da senhora. Ela atribui, tanto os bens quanto o perdão da dívida, à atuação de “São Banditus”, que…

145.350.855.116, situada à Rua Luigi Galvani, nº 70 - 4º andar / São Paulo - SP - CEP: 04575-020, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS A autora, na data de 22/10/20XX, efetuou compra no estabelecimento virtual da empresa ré, de uma cama Base Simples Physical Ortobom Queen Bipartido (0,79 x 1,98), efetivando o pagamento do valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), mediante depósito bancário. O pagamento foi efetivado dentro…

Art. 4o A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte. Em seu capitulo III refere-se ao Inter vivos, ou seja, pessoas vivas que se põe a disposição da utilização de órgãos, tecidos ou…

dores intensas e rápidas. Dor surda. Dor que não é forte nem aguda; dor cansada. Dor terebrante. Embora nossa Constituição Federal proíba a irrenunciabilidade, indisponibilidade da vida, temos que ser justo ao pensarmos quando houver um prolongamento exagerado de um tratamento, haja vista a irreversibilidade do paciente e conseqüentemente aumento do sofrimento. Daí passamos a discutir o assunto: Eutanásia ou eutanasia é: 1. Morte serena, sem sofrimento. 2.…

acabou predominado uma nova matriz epistemológica que norteou o discurso explicativo das condições sociais da época. A racionalidade jurídica burguesa que, em nome dos cidadãos livres e livres, enquanto indivíduo, acabou por estabelecer as condições teóricas para a derrubada e inversão da pirâmide social.14 É considerado o grande mérito da chamada Escola de Direito natural o de criar as condições históricas para se afirmar uma concepção de cidadania que possui como base a…

rigorosa para o transplante de órgãos e tecidos. Os principais tópicos dessa lei contemplam os requisitos mínimos para o credenciamento de hospitais e equipes, a permissão para uso de doador falecido, os critérios diagnósticos de morte, a forma de consentimento, a permissão para o uso de órgãos de doador vivo parente ("doador relacionado"), a restrição ao uso de órgãos de doador vivo não parente ("doador não relacionado"), a proibição de comércio de órgãos e as penalidades para as…