Zoneamento Ambiental De Parques E Zonas Unidades De Conservação

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

Departamento de Divulgação Técnico-Científica e Educação Ambiental Maria Luiza Delgado Assad Coordenadora de Divulgação Técnico-Científica As opiniões expressas nesta obra,bem como as revisões do texto, são de responsabilidade do autor. Edição IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Incentivo à Pesquisa e Divulgação Departamento de Divulgação Técnico-Científica e Educação Ambiental Coordenadoria de Divulgação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ESCOLA DE AGRONOMIA ENGENHARIA FLORESTAL CONSERVAÇÃO E MANEJO DE FAUNA E FLORA GRUPO 1 GOIÂNIA, 12 DE JULHO DE 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS ESCOLA DE AGRONOMIA ENGENHARIA FLORESTAL UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E MONUMENTO NATURAL GOIÂNIA, 12 DE JULHO DE 2013…

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 (*), de 18 de fevereiro de 2007. Procedência: Executivo (Mensagem nº 070/94) Natureza: Projeto de Lei nº 6439/2004 DOE de 18.2.2007 Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO SEDE DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, parágrafos 5o e 7o, da Lei Orgânica do Município, republica a presente Lei

com o objetivo de tornar possível uma ocupação rural e de lazer mantendo a diferenciação e o interrrelacionamento natural das diversas partes que a compõe, sem romper o equilíbrio ecológico do todo. Assim, dividiu-se a área em “Zona de Preservação Permanente (ZPP) e “Zonas Rurais de Lazer (ZRL)...” Outra importante citação de Lucio Costa a respeito do planejamento de Chapada dos Guimarães, ficou assim gravada no Plano Diretor: “Quanto à expansão da cidade, já comprometida por extensas…

adequados de uma Unidade de Conservação são baseados não só no conhecimento dos elementos que conformam o espaço em questão, mas também numa interpretação da interação destes elementos.Muito importante, é conhecer os ecossistemas, os processos naturais e as interferências que os influenciam, considerando os usos que o homem faz do território, analisando os aspectos e os impactos atuais ou futuros de forma a elaborar meios para conciliar o uso dos espaços com os objetivos de criação da…

institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2o…

plano diretor do município, com ênfase a política de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte e meio ambiente. Por fim, o terceiro eixo abordado trata da questão da participação social no planejamento e gestão das cidades. Além dos três itens abordados o relatório também apresenta algumas informações gerais do município tais como, dados de população, PEA, renda, acesso aos serviços de saneamento ambiental e déficit habitacional. 2 A. Informações gerais do município…

Estudando: Ecoturismo Escolher LiçõesFecharImprimir Gestão ambiental Gestão Ambiental Além de identificar e analisar os recursos naturais existentes, é necessário controlar seu uso para garantir a manutenção e a viabilidade do segmento. Um dos aspectos essenciais que caracteriza o segmento consiste principalmente na adoção de estratégias e ações para minimizar possíveis impactos negativos da visitação turística por meio do uso de um modelo de gestão sustentável da atividade. Para tanto

ZEE COSTEIRO: Zoneamento ecológico-econômico costeiro do CEARÁ Sheila Cavalcante Pitombeira1 RESUMO: O presente artigo propõe tecer algumas considerações em torno do zoneamento ecológico econômico costeiro, em particular sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Ceará, cujos estudos, diagnósticos, e prognósticos foram concluídos em 2006 resultando na elaboração de uma lei estadual, a lei nº 13. 796, de 30 de junho de 2006, que institui a Política Estadual de Gerenciamento…