Zona Industrial

tratado de forma fragmentada” (art.6º, caput). Logo o zoneamento da Floresta Amazônica brasileira, da Mata atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira, que são patrimônio nacional conforme o art. 225, § 4º da Carta Política, compete ao Poder Público Federal. O ZEE dividirá o espaço territorial em zonas “de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável”, observando para tanto, no…

contraponto com a legislação vigente do mesmo, se encontre problemas em diversos âmbitos e a proposta central do trabalho consiste em analisar os problemas encontrados no zoneamento do município e propor melhorias, a priori optamos por propor melhorias na zona residencial. MELHORAR TEXTO 2. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO – PB A análise das legislações de um município é um trabalho complexo…

empresa é a fabricação de açúcar e álcool. A produção industrial é comercializada em todo o território nacional, sendo parte exportada para os Estados Unidos. A destinação do lucro da empresa é divida em duas partes. A primeira é distribuída aos acionistas e empregada no pagamento do pró-labore dos diretores, e a segunda é revertida para a modernização da empresa. O patrimônio da empresa compreende, entre outros bens, os seguintes: um parque industrial localizado na Fazenda das…

.04 2. Zoneamento...................................................................................................05 3. Categorias de Zonas em Salvador................................................................10 3.1 – Categorias do Zoneamento Urbano de 1984 3.2 Categorias do Zoneamento Urbano de 2008 4. Alterações e distribuição geográfica das zonas de Salvador........................14 5. Alterações dos parâmetros…

Objetivos 3.2 Conceituação 3.3 Estratégias de Controle 4. Características do “antigo zoneamento” 5. Macrozonas, Zonas de Uso e Zonas Especiais 5.1 Macrozona de Proteção Ambiental 5.2 Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana 5.3 Zonas Especiais 6. Usos e Atividades 6.1 Categoria de Uso Residencial – R 6.2 Categoria de Uso Não Residencial – nR 6.2.1 Uso Não Residencial - Industrial 6.3 Uso Misto 7. Características de Aproveitamento, Dimensionamento e Ocupação dos Lotes …

da natureza das construções, estas devem possuir os requisitos necessários para que sejam asseguradas as condições de estabilidade, resistência e salubridade adequadas à sua actividade. Tanto os estabelecimentos comerciais, como as unidades industriais da área alimentar, devem ser desenhados e construídos especificamente para esta área, com materiais capazes de suportar condições físicas adversas, uma vez que estarão sempre expostos aos resíduos de, por exemplo, gordura, sangue,…

de Lei Complementar n.º 57, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a área de especial interesse urbanístico da Avenida Brasil, define normas para incremento das atividades econômicas e para reaproveitamento de imóveis em áreas das zonas industriais e ao longo de corredores viários estruturantes da AP-3 e da AP-5 e dá outras providências”. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração. EDUARDO PAES Ao Exmo. Sr.…

macrozonas; b) zonas de uso; c) zonas especiais; II. Disciplina da densidade de construção, inclusive da densidade máxima passível de ser atingida mediante outorga onerosa ou transferência do direito de construir por porções do território; III. Função e características físicas das vias que dão acesso ao imóvel; IV. Implantação da edificação no lote; V. parâmetros de incomodidade por zona de uso e na ZM por categorias de vias; VI. Condições de instalação dos grupos de atividades…

nacional, é o espaço físico onde é aplicada a legislação aduaneira. A Jurisdição abrange as zonas primária e secundária. ZONA PRIMÁRIA: * A área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; * A área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; * A área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados; * Para efeitos da legislação aduaneira, as ZPE – Zonas de Processamento de Exportação (áreas de livre comércio com o exterior e que…

MODELO ZONA FRANCA - História A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o…