Welfare State No Brasil

Gustavo. “Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes”, in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; APPIO, Eduardo Fernando. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005; 3- ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Legis, 2005; 4- “Basic social rights, constitutional justice and democracy”. Ratio Juris 16 (2003): 141-154. 5- BARCELLOS, Ana Paula…

funcionalidade do “terceiro setor” ao projeto neoliberal consiste em torná-lo instrumento, meio, para:  Justificar e legitimar o processo de desestruturação da Seguridade Social e desresponsabilização do Estado na intervenção social Concretamente, no Brasil, tende-se a justificar o desmonte daquela Seguridade Social estatal configurada na Constituição de 88, constituída na articulação da Saúde, Previdência e Assistência. Com o “terceiro setor” operando ideologicamente na “necessidade”…

Brasil, caminhos para o pós-neoliberalismo A Fundação Perseu Abramo nos convidou para falar sobre as “bases para um projeto democrático e popular para o Brasil”. Em seguida, haverá outra mesa para discutir “elementos para o debate do paradigma pós-neoliberal”. Ambos os temas podem ser abordados de duas maneiras diferentes: a)uma discussão sobre o que pretendemos que faça um segundo mandato Lula; b)uma discussão sobre nosso projeto estratégico, para além desta conjuntura. Esta…

prisão (BAILLEAU, 2002, 2009). Assim, a justiça voltada para menores na França passou, ao longo dos últimos anos, por importantes mudanças que encontram suas raízes no questionamento do modelo “protetivo”, amplamente associado aos ideais do Welfare State, que se deu sob a pressão da generalização de uma abordagem neoliberal da questão social. O jovem marginalizado é, na atualidade, prioritariamente percebido como um problema social, uma figura de risco e de insegurança que demanda uma resposta

poder dos reis, resultando na crise do sistema absolutista. Liberalismo A combinação de liberalismo político e dirigismo estatal na economia tornam-se responsável, entre 1950 e 1980, pelo surgimento dos Estados de Bem-Estar Social (Welfare States). Nos anos 80, a crise econômica e os novos parâmetros estabelecidos pela revolução tecnológica colocam em jogo as políticas de benefício social dos países desenvolvidos. Capitalismo Revolução Industrial - A partir da segunda…

A socialdemocracia Dois acontecimentos políticos marcaram o período posterior à Segunda Guerra Mundial: a guerra fria e o surgimento do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State), ou a socialdemocracia. No final do século XX, instalou-se o neoliberalismo. A guerra fria A guerra fria foi a divisão política, econômica e militar entre dois grandes blocos: o bloco capitalista, sob a direção dos Estados Unidos e o bloco comunista, sob a direção da União Soviética e da China. Uma das principais

A interessante obra intitulada Hermenêutica Jurídica em Crise – Uma exploração hermenêutica da construção do Direito,de cunho profundo e revolucionário, constitui o principal alicerce de nossa reflexão. O autor critica o ensino jurídico no Brasil. Trazendo fortes e irrefutáveis argumentações acerca do distanciamento entre o magistério e a realidade social brasileira. Atuando sob forte influência do filósofo alemão Hans-Georg Gadamer, o autor afirma que ao transformar o…

Resumo Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais…

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA PROFESSOR: ROGÉRIO ANDRADE ALYSSON L. BELFORT CARDOSO DÉBORA INGRID S. RIBEIRO GUILHERME STANLEY LEONARDO DE ABREU DOURADO MARIANA G. BARCELOS LUNA RODRIGO L. DA SILVA O LIBERALISMO CONTEMPORÂNEO: NEOLIBERALISMO E O WELFARE STATE São Luís – MA 2014 1 NEOLIBERALISMO O neoliberalismo é o encontro de duas correntes do pensamento econômico do século XX: o pensamento da Escola Austríaca e da Escola de Chicago. 1.1 Princípios básicos Mínima…

trabalho –, e estes foram os elementos decisivos – fortemente dinamizados pela guerra-fria, o Plano Marshall de apoio à reconstrução da Europa e o armamentismo (O’CONNOR, 1977; MANDEL, 1982) – da possibilidade político-econômica e histórica do Welfare State. A formulação de T. H. Marshall (1967) sobre a cidadania, em 1949, num contexto de ampla utilização das estratégias fordistas-keynesianas, foi paradigmática das transformações societárias daqueles anos, em que o tema da política…