Weffort Federalismo

enfraquecimento do poder despótico do Estado, segundo Reis (1991). Esse enfraquecimento possibilitou que a capacidade infraestrutural do Estado ficasse muito mais acessível aos interesses sociais dominantes, com a descentralização do poder fomentada pelo federalismo. A criação do Estado e o fortalecimento de interesses privados não são processos necessariamente excludentes no Brasil. Haja vista que, durante a Primeira República, a preponderância das oligarquias favoreceu o processo de…

O texto da primeira Constituição republicana foi, em grande parte, influenciado pelos ideais do liberalismo político norteamericano. Não por acaso, adotou-se o regime presidencialista e consagrou-se o federalismo. V - A segunda Constituição republicana, promulgada em 1934, preservou o federalismo, o presidencialismo e a independência dos três poderes, introduzindo, como novidade, a legislação trabalhista. F - A Constituição de 1937 objetivava basicamente referendar os cânones do…

Copacabana, de onde partiu para o exílio colocando fim à República Oligárquica. O Estado que surgiu em 1930 nasceu da crise das elites da República Velha e da insatisfação dos Estados de segunda grandeza, acumulada por cerca de duas décadas de federalismo desigual, praticado durante sua existência. O liberalismo político se encontrava degradado pelas políticas oligárquicas e o país se mostrava incapaz de incorporar os novos grupos sociais que despontaram. Os grupos que assumiram o poder…

fatos interligados de acordo com o princípio da causalidade e, é, portanto, “um ser, e de um ser não pode concluir-se um dever-ser ; de um fato não pode concluir-se uma norma”69. 67 ANDRADE, Régis de Castro. In: Os Clássicos da Política. WEFFORT, Francisco (org.). Vol. II. São Paulo: Ática. 2006 68 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação...,p. 21. Continua o autor “(...) a pessoa, ao mesmo tempo em que se submete às leis da razão prática, é a fonte dessas mesmas leis, de…

modificações à máquina administrativa, embora tenha preservado o mesmo modelo de administração patrimonialista, marcada pela troca de cargos e favores e lealdade política. Ainda no governo 48 ¦ Administração Pública provisório, foi decretado o federalismo e houve a transformação das antigas províncias em “estados” de uma federação. Além disso, separou-se o Estado da Igreja com o fim do padroado e a instituição do casamento e do registro civil. A Constituição de 1891, que…

condicionante que marca os novos tempos da administração pública, e que também está inequivocamente presente na Constituição de 88, refere-se à descentralização de políticas públicas. Um dos argumentos pró-descentralização, advindo da teoria do federalismo fiscal, é 37 que os habitantes das diferentes unidades têm preferências diferentes. Sendo assim, a provisão local, descentralizada e “sob medida” dos serviços públicos seria mais eficiente para aumentar o bem-estar da…

ler: MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe (trad. Antonio Caruccio-Caporale). Porto Alegre: L&PM, 2007. QUEIROZ LIMA, Eusebio de. Teoria do Estado. Rio de Janeiro: Record, 1957. WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 1991. Vol. 1. 2 Os entraves históricos do desenvolvimento do Brasil Nesta unidade, pretende-se discorrer sobre algumas categorias explicativas dos “entraves históricos”…

existentes sobre as diversas florações institucionais da política brasileira. Conteúdo Programático – Instituições e Política – Fundamentos históricas da institucionalidade política brasileira – Da Monarquia Parlamentar à República Presidencial – O Federalismo e a “Política dos Governadores” UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS Campus de Araraquara PROGRAMA DE ENSINO – Democracia Liberal, oligarquias e “coronelismo” – Os anos trinta: uma revolução…

ser instituído em 1934, por obra da Constituinte. A Assembléia Constituinte elaborou o estatuto fundamental da República. Rui Barbosa, o grande artífice, estruturou segundo o modelo Norte Americano, com as idéias diretoras do presidencialismo, do federalismo, do liberalismo político e da democracia. A Soberania Nacional estava presente através dos seus clássicos poderes: o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal); o Poder Executivo (Presidente da República eleito…

classificação e determinantes Capítulo IV: As receitas públicas: classificação, conceitos e determinantes da carga tributária e de sua distribuição Capítulo V: O déficit público Capítulo VI: A dívida pública Capítulo VII: Federação e federalismo fiscal: teoria e realidade Capítulo VIII: À guisa de conclusões INTRODUÇÃO As transformações recentes conhecidas pelo capitalismo, marcadas pelo processo de globalização e pelo predomínio do capital…