Weffort Federalismo

levem ao cidadão essas informações, que confiram transparência à gestão da coisa pública, que sirvam como verdadeiras agências de accountability, agências de transparência, de responsividade e prestação de contas de recursos públicos. 4 WEFFORT, Francisco C. org. Os Clássicos da Política. Editora Ática. 10ª ed. Vol. 2. São Paulo. 2000 p.62 J.S.Mill, Consideration on representative government, in Collected papers of John Stuart Mill, University of Toronto Press, Routledge and…

– Fabiano Angélico - 2012. 133 f. Orientador: Marco Antonio Carvalho Teixeira Dissertação (CMAPG) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 1. Tecnologia da informação. 2. Sociedade civil. 3. Democracia. 4. Federalismo - Brasil. 5. Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]. I. Teixeira, Marco Antonio Carvalho. II. Dissertação (CMAPG) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. III. Título. CDU 007 FABIANO ANGÉLICO

teses de Locke, considerado o pai do liberalismo político, defendia a ideia de um Estado mínimo, pautado no individualismo exacerbado e na defesa dos direitos à vida, propriedade privada e liberdades, tendo o capitalismo como modelo econômico (WEFFORT, 2009, p. 82). Através das revoluções Gloriosa, Francesa e Americana, firma-se o Estado Moderno Liberal, surgindo com ele, enquanto teoria, os direitos humanos. O governo é a organização necessária para o efetivo exercício do poder…

auto-organização por meio de um poder constituinte próprio. Pelo princípio constitucional do federalismo fica garantida a repartição de competências entre a União e os Estados-Membros; da mesma forma é garantida a repartição das rendas por meio da divisão do bolo tributário, bem como a repartição do poder de tributar. Historicamente, a formação dos Estados federais resulta de dois processos diversos: a) Federalismo por agregação: resulta da agregação de estados que a ele…

FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA)…

Maquiavel reconhece que “em todas as sociedades existem duas forças opostas, „uma das quais provém de não desejar o povo ser dominado nem oprimido pelos grandes, e outra de quererem os grandes dominar e oprimir o povo‟ (O Príncipe, cap. IX)” (Weffort, p. 20). Assim, ele admite a hipótese de que a solução para o conflito e a instabilidade é a organização política na forma de Principado ou Republica. Em sua obra, Maquiavel discute como os Principados devem ser “governados e mantidos” (O Príncipe

... 31 2.4.4. Simplicidade x Complexidade ........................................................................ 33 2.4.5. Administração Tributária ................................................................................ 37 2.4.6. Federalismo e Tributação ............................................................................... 38 2.5 Aspectos Gerais da Legislação Tributária Brasileira ............................................. 39 2.5.1. Conceito de Tributo ..............

Rousseau e o Contrato social. Direito e Estado, Ética e Política em Max Weber. O pensamento político de Karl Marx: política e revolução. A Democracia na América. A teoria das elites. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: WEFFORT, FRANCISCO C.. Os clássicos da politica. Vl. 1 . São Paulo: Ática, 2006. WEFFORT, FRANCISCO C.. Os clássicos da politica. Vl. 2. São Paulo: Ática, 2006. ROUSSEAU, JEAN-JACQUES. O contrato social: e outros escritos. . São Paulo: Cultrix, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: …

necessário o surgimento de um órgão que regulasse as relações entre os homens. ۩. 2.2.2. Formação derivada a) União de Estados - união de dois ou mais Estados dando origem a outro. Conquista, sucessão dinástica etc. Hoje processa-se através do federalismo, forme que apresenta vários pontos positivos. O Estado Federativo é descentralizado em unidades menores, com alto grau de autonomia política e administrativa. Essa forma pode-se dar em países de grande extensão territorial ou com…

estavam longe de serem atendidas. A adoção do regime republicano significou um projeto conservador sob a hegemonia de novos setores das oligarquias emergentes. É bem verdade que o advento da República eliminou as eleições censitárias, fortaleceu o federalismo e eliminou o Poder Moderador, mas as condições materiais de amplas camadas dos setores populares não permitiam a transformação da democracia abstrata em uma democracia concreta. Em suma: o regime instituído com a República era …