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...................................21 INTRODUCAO A Lei nº 12.441/2011, publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Este trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento e aperfeiçoar o aprendizado em relação às…

integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é a da pessoa jurídica, e não de seus membros. No Direito Societário, empresário, para todos os efeitos, é a sociedade, e não seus sócios. As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Como registrar uma sociedade limitada? Registro de Contrato Social 1º Passo: Acessar o site da Jucemg…

principalmente por ONGs e entidades civis, o ciberativismo é uma alternativa mais democrática e acessível do que os meios de comunicação de massa tradicionais e pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha acesso à internet. E de várias formas. Você pode participar de fóruns e grupos de discussões, mandar e-mails a representantes políticos exigindo providências sobre determinada questão, assinar abaixo-assinados online cobrando de empresas e autoridades o cumprimento dos direitos…

desenvolvimento artístico-cultural do Estado através de seu patrocínio, por meio do Marketing cultural; - Divulgação da ONG e de seus objetivos específicos através da criação e elaboração de um web site da Oca da Cultura; - Planejamento de um campanha publicitária visando lançar e divulgar a ONG, o web site e seus objetivos. 1.3- JUSTIFICATIVA Buscando a popularização e valorização da cultura regional, o presente trabalho pretende tornar-se um meio de ligação entre os três…

Curso de Direito – Crimes na Internet Por Dr. Milton Barros Filho Advogado Criminalista e Especialista em Direito da Informação e Internet Vida Acadêmica: Graduação: em Matemática na SESNI – NI como Bacharel em Processamento de Dados na FI-Simonsen em Direito – UNESA Campus Meneses Cortes Pós-Graduaçao: em Direito Penal e Processo Penal na UNESA em Tecnologia da Internet na COPPE/UFRJ em Docência Superior em Informática e Computação na Univer Cidade.…

(https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioaction.do ) e preencher a COLETA WEB (coleta online). 5º- Passo: Consultar no site WWW.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp a situação do pedido realizado no cadsind. 6º- Passo: imprimir o Documento Básico de Entrada – DBE, em 1 via. 7º- Passo: Acessar o site da Jucemg (WWW.jucemg.mg.gov.br) e clicar no PORTAL DE SERVICOS (Serviços WEB / Integrador / DAE ONLINE). 8º- Passo: Clicar no link INTEGRADOR…

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Nordeste – Mossoró -RN – 12 a 14/06/2013 Ciberativismo e democracia nas redes sociais. Um espaço de reivindicações e direitos.1 Irley David Fabricio da SILVA2 Cláudio Cardoso de PAIVA3 Universidade Federal da Paraíba, João pessoa, PB. RESUMO Este artigo resulta de uma pesquisa dos movimentos sociais na era da informação mediada pela tecnologia.…

Os direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho CONTRATOS NO DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL: INFORMÁTICOS E TELEMÁTICOS É Newton de Lucca (2003: p.33) que adverte para duas modalidades de contratos no Direito Privado que são objeto de estudo do Direito do Espaço Virtual: os contratos informáticos e os contratos telemáticos.

DISTÂNCIA LORENA SANTOS NASCIMENTO CURSO BÁSICO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FEVEREIRO - 2009 Aracaju – Sergipe SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DEP SERVIÇO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE EAD DE PÓS-GRADUAÇÃO – PÓLO SENAC/SE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Lorena Santos Nascimento CURSO BÁSICO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Projeto…

Contrato Social Documentações da JUCEMAT Documentações da SEFAZ Documentações da Receita Federal Documentações de Prefeitura Municipal CONTRATO SOCIAL O contrato social é um documento onde as partes contratantes, os sócios, assinam e assumem direitos e obrigações formando uma nova sociedade. Este contrato deve conter no mínimo os seguintes elementos básicos: 1. Identificação e qualificação completa dos sócios. 2. As espécies e tipos de sócios. 3. A firma, razão social, ou…