Web Aula Processo Civil I

WEB AULA 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do

Responsabilidade Civil 05/11/14 Aula Nº 11 + web aula Nº 11 -responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo (parte I) 1- fato do produto/serviço Acidente de consumo -ART. 12 e 14, CDC -fato do produto/serviço = defeito mais grave = ou diferente vício do produto/serviço= -CC/2002 aplicado subsidiariamente -fundamento: violação dever segurança e não a teoria do risco empreendimento simplesmente. -fato gerador: defeito -não se exige prova…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…

livro razão, etc.) todos os fatos administrativos que ocorrem na empresa. 2 - A escrituração contábil pode conter espaços em branco, borrões, rasuras ou emendas. 3 - É dispensado de proceder a escrituração o pequeno empresário, definido no Código Civil. 4 - Esta escrituração gera informações de extrema importância para a administração das entidades. 5 - A escrituração deverá ser executada em idioma e moeda corrente nacionais. Sua resposta 2 - A escrituração contábil pode conter…

POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS. ROZALINA NOGUEIRA ALENCAR MÓDULO I- QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS. O PAPEL DO ESTADO E A QUESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, LEVANTANDO EXEMPLOS EXISTENTES EM NOSSA SOCIEDADE, NO QUE DIZ RESPEITO À GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Quixeramobim-ce 2011 ROZALINA NOGUEIRA ALENCAR MÓDULO I – QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS. O PAPEL DO ESTADO E A…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável

WEB AULA 9 CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? RESPOSTA SUGERIDA: a) Considerando que Aristodemo em concurso com seu…

técnicos das ciências exatas à capacidade de gestão e liderança. Atividade 2 Fatores ambientais das organizações Os fatores ambientais estão diretamente ligados ao processo de planejamento estratégico das empresas. Quanto mais competitivo, instável e complexo o ambiente, maior a necessidade de analisá-lo. O ambiente é caracterizado por intensa competição, dificuldades econômicas, mudanças tecnológicas,…

imbuídas na profissão de Serviço Social, como foco de atuação profissional e construção de um conhecimento empírico e crítico da temática proposta. Consideramos que a presente discussão perpassa pela conceitualização histórica da organização da sociedade civil e do Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei…