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............................................ 53 c. Anexos.......................................................................................................................................................................................... 54 3. NORMAS PARA CITAÇÕES EM MONOGRAFIAS E ARTIGOS ..................................................................... 55 3.1 CITAÇÃO DIRETA OU TRANSCRIÇÃO...............................................................................................

..................................................................................10 DIREITO ADMINISTRATIVO...........................................................................................................................12 DIREITO CONSTITUCIONAL..........................................................................................................................16 QUESTÕES NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA.........................................................................

............................................ 53 c. Anexos.......................................................................................................................................................................................... 54 3. NORMAS PARA CITAÇÕES EM MONOGRAFIAS E ARTIGOS ..................................................................... 55 3.1 CITAÇÃO DIRETA OU TRANSCRIÇÃO...............................................................................................

normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas aos cargos constantes do Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores) e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem…

à avaliação, em face da qual se definirá a conveniência de sua permanência no quadro de pessoal. 2.3 A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias – 40 (quarenta) horas semanais. 2.4 Demais condições previstas em Acordo Coletivo vigente. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no Concurso Público. 1 Realização: 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de…

de ciberespaço como um lugar?”. Para os novatos, aqueles que têm apenas lêem seus e-mail ou surfam na Web, a “comunidade” da Rede é um estranho tipo de misticismo. Como pode alguém achar estas páginas cheias de publicidade e ícones girando como um comunidade, ou mesmo como um espaço? Para o novato sóbrio, isso só parece alta moda em java. 2 Novatos são a maioria silenciosa de Rede de hoje.3 Por mais que se romantize os velhos tempos quando a Rede era um lugar para conversação e…

KARINE FUZETTE ROCHA (RA: 9096441737) NATASHA PREZA SACHETTI (RA: 8874430705) ATPS – DIREITO DO TRABALHO I Etapa 1 – Teoria Geral do Trabalho Etapa 2 – Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização Rondonópolis/MT Abr/2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Trabalho Redigir um relatório com as conclusões da equipe referente às seguintes questões: a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? b) Quais as dimensões do principio da proteção? c) O que…

2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos constantes do Anexo I deste Edital…

princípio constitucional da igualdade. Neste contexto, temas como racismo, discriminação e preconceito racial, têm sido amplamente debatidos em busca de soluções para o impasse instaurado. O Direito, como elemento decisório na solução de conflitos, não poderia ficar alhures a esta polêmica. Tendo em vista que a discriminação racial é uma violação da norma preceito que fere os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana e a estrutura jurídica constitucional…

em 1930, em uma época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do País. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 alçou a advocacia ao patamar de “preceito constitucional”, preservando a sua atividade estritamente privada, como prestadora de serviços de interesse coletivo. O art. 133 da Carta Magna disciplina que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável, por seus atos e…