Processo penal i

Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Sim. Na forma do art.41 cpp,deve existir a qualificação ( é um requisito obrigatório para identificação do réu ) do acusado para poder identifica-lo.O auto de prisão em flagrante é reconhecido como uma qualificação suficiente para viabilizar a citação,ou seja,triangularrizar a relação processual. Com isso pode se dizer que a agiu sim, porque o crime de estelionato implica a movimentação da ação penal é publica incondicionada. b-Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? Sim, é possível, porque o caso acima caracteriza uma das hipóteses que admitem a identificação criminal. Indícios de falsificação de documentos (art3 III da lei 12.037– o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.) c-O indiciado/acusado

administrativos que ocorrem na empresa. 2 - A escrituração contábil pode conter espaços em branco, borrões, rasuras ou emendas. 3 - É dispensado de proceder a escrituração o pequeno empresário, definido no Código Civil. 4 - Esta escrituração gera informações de extrema importância para a administração das entidades. 5 - A escrituração deverá ser executada em idioma e moeda corrente nacionais. Sua resposta 2 - A escrituração contábil pode conter espaços em branco, borrões, rasuras…

WEB AULA 01 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

WEB AULA 9 Caso concreto 1 – Tendo em vista que o ônus da prova de comprovar a justa causa por abandono de emprego é do empregador, e neste caso pelo principio da continuidade da relação de emprego a presunção que o empregado quer sempre se manter no emprego. Assim sendo, não prospera a sentença do JUIZ. Pois como as partes não provaram suas alegações e muito menos o reclamado (empregador), deveria prevalecer as alegações da petição inicial. Caso concreto 2 – Sim. Pois o cartão de…

uestão 1: Nota: Não gerada É correto afirmar sobre o estudado nas aulas web, inclusive sobre o contido na lei 9605/1998, que: Alternativas 1 - É crime o fato de alguém exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis, mesmo com a autorização da autoridade ambiental competente. 2 - No caso de guarda doméstica de espécie silvestre, mesmo que ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. 3 - No caso de guarda doméstica de…

movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social. Professor Especialista Professor Conteudista Tutor Eletrônico Professor Orientador Alunos Eq Multidiscip. Tutor de Sala Coordenador Ped. do Polo Tutor de Sala Coordenador de Curso Tutor Eletrônico Web Aula /…

00Questão 1 De acordo com a web aula – unidade I, indique a alternativa correta que destaca as características presente na época da última ditadura militar brasileira. Alternativas 1 -A grande característica do regime militar brasileiro foi o seu teor revolucionário, o qual alterou as classes dominantes brasileira, sem, contudo, imprimir atos de violência. 2 -O regime milita brasileiro não realizou alianças com nenhuma instância da sociedade civil; 3 -O último regime militar…

WEB AULA 9 CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? RESPOSTA SUGERIDA: a) Considerando que Aristodemo em concurso com seu…

Questão 1: Nota: Não gerada De acordo com a Web Aula analise as afirmativas a seguir: I. A ciência econômica torna-se mais complexa à medida que confrontamos a escassez dos bens com as necessidades das pessoas II. A partir da definição da economia, surge um conceito importante, chamado custo de oportunidade; III. O conceito de custo de oportunidade ilustra a ideia de que uma escolha por algo implica na renúncia de outras coisas; IV.O raciocínio básico nesse conceito é o de que,…