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DIREITO PROCESSUAL PENAL I Web Aula 1 CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído

PROCESSO PENAL I WEB 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e…

Excelência, intermediado por Sua mandatária ao final firmada --- onde, em atendimento ao que preceitua o art. 5º, § 1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – DOS FATOS: Consoante se denota dos autos, o Réu foi preso…

aprovando o Regimento Interno da ACADEPOL. Começou a funcionar nos primeiros meses no período noturno, em salas cedidas pelo Instituto Ensino do Pará, situado na Praça da República. No início de 1980 a ACADEPOL funcionou em prédio alugado à Rua 16 de Novembro, permanecendo por apenas um ano neste local. Em 1981 passa a desenvolver suas atividades na Av. Senador Lemos nº 1752. Na metade de 1982, ganhou novo local de funcionamento, desta vez na Tv. Quintino Bocaiúva nº 1662,…

exigência acarretará a sua exclusão do concurso. 13. Ao sair da sala entregue este CADERNO DE PROVAS, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. Boa prova! CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: TRIBUTÁRIO 1 - As taxas, no modelo constitucional brasileiro: a) terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. b) serão seletivas e não cumulativas. c) não poderão ter base de cálculo própria de impostos. d) serão …

Teste de posicionamento - Palavras-chaves "nome da cidade" + "prefeitura" + "contas públicas"....................................................................................64 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Validadores padrão W3C de páginas Web .................................................42 Tabela 2: Municípios da RIDE......................................................................................48 Tabela 3: Origem das variáveis de…

ao final firmado --- onde, em atendimento ao que preceitua o art. 5º, § 1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal c/c 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, estes do Caderno Processual Penal, apresentar PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, “subsidiariamente” com pleito de Liberdade Provisória em razão dos fundamentos abaixo evidenciados. I – INTROITO

SEMINÁRIO III IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ALUNO: JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual …

pagava­lhe em consideração e elogios o que lhe devia em fortuna. Mais de uma vez apareceram a Seu José ocasiões de trocar aquele emprego por uma situação mais vantajosa; ele, porém, não tinha ânimo de deixar a casa onde ao seu lado Antonieta nascera e crescera. III Um dia, tudo mudou de repente. Sem dar ouvidos a Seu José, que lhe aconselhava o contrário, o Comendador Costa empenhou a sua casa numa grande especulação, cujos efeitos foram desastrosos, e, para não fechar…

de entidades da Administração Pública indireta, como as empresas estatais e as sociedades de economia mista, para intervir na economia, concorrendo com a iniciativa privada. Por outro lado, também se valeu da criação de normas, especialmente constitucionais, para assegurar os objetivos de uma política econômica que atribui à iniciativa privada a propriedade e a atividade econômica, sem esquecer de regular e incentivar a economia com o objetivo de suprir as deficiências do mercado (para o seu bom