Web 16 De Constitucional Iii

direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais; III - a pluralidade e a diversidade; IV - a abertura e a colaboração; e V - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Art. 3o A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios: I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição; II - proteção da privacidade; III - proteção aos dados pessoais, na forma da lei; IV -…

2–Relatório da Empresa- Empresário e Sociedade. O Empresário Empresário: aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. I- Habitualidade: de forma continua. II- Econômica: visa obter lucro. III- De forma organizada: Capital, mão de obra, insumos, tecnológica. IV- Registro: o empresário individual e as sociedades devem efetuar seu registro na Junta comercial do Estado. O registro é necessário para adquirirem…

tripartição dos poderes seria: Executivo: Era regido pelo Rei, tendo o poder de veto sobre as decisões do Legislativo, atualmente é composto pelo Presidente, Governador e Prefeito. Seja qualquer um desses poderes, terão de obedecer aos princípios constitucionais denominados pela sigla LIMP (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade). Legislativo: Era representado pelo parlamento. Este tinha de ser convocado pelo executivo, e tinha poder de veto sobre propostas e decisões do…

COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES DESTE CADERNO. Elas fazem parte da sua prova. Este caderno contém as questões de Conhecimentos Básicos – Prova Objetiva I abrangendo os conteúdos de Língua Portuguesa, Informática, Auditoria e Controle Interno, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública, Administração Financeira e Orçamentária, Políticas Públicas e Conhecimentos Específicos – Prova Objetiva II. Ao receber a Folha de Respostas: confira seu nome, número de inscrição e…

terminadas em ditongo crescente. II. As palavras prejuízo, possível, e juízes, são classificadas como paroxítonas quanto à sílaba tônica. III. A forma verbal dividi-la deveria ter acento pelo mesmo motivo que justifica o acento em juízes. Quais estão corretas? a) Apenas I e III. b) Apenas II e III. c) Apenas I e II. d) Apenas III. e) I, II, III. 05. Se o período - O exame atento mostrará a injustiça de lançar todas as culpas sobre as costas dos magistrados. – for passado…

Administrativa 02 02 + CR CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Vagas Vagas Total de (ampla (pessoas com Vagas** concorrência) deficiência) * Área de Atuação Sistemas de Informação Desenvolvimento de Sistemas de Informação Sistemas Informação Web Designer - 09 01 02 - 02 + CR de 4.885,67 Suporte, Redes e Telecomunicações - Suporte Suporte, Redes e Telecomunicações- Analista Organizacional Área de Atuação Área Administrativa …

DIREITO ADMINISTRATIVO I WEB - 1 Tema - Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas…

cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Desde 16 de junho de 2011, famílias abandonadas por um dos cônjuges, por mais de dois anos, sem motivos específicos, passam a ter moradia assegurada. Esta mudança no Código Civil ficou conhecida como “usucapião familiar”. Para garantir mais…

fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de…

2009. 14 CARDOSO, José Celso Jr., JACCOUD, Luciana. POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: ORGANIZAÇÃO, ABRANGÊNCIA E TENSÕES DA AÇÃO ESTATAL .cap.5. 2007. Disponível em: http://florencioaugusto.com/documentos/pol_ticas_sociais_no_brasil.pdf>. Acessado em 16/10/2012. 14 1 INTRODUÇÃO Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Também o serviço social brasileiro, a partir de meados dos anos 80,…