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conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ........................................................................... V - defesa do consumidor; 11. Como se percebe, a defesa do consumidor erigiu no atual sistema constitucional como verdadeiro princípio a ser implementado, o que de fato ocorreu através da edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). 12. Este, por sua vez, consagrando valores já há muito positivados em…

dentro do território do Estado do Rio de Janeiro e, excepcionalmente, fora do Estado. 1.7. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos: ANEXO I – Cronograma ANEXO II – Os empregos, a qualificação mínima, os salários e a carga horária. ANEXO III – O número de vagas por Região/Gerência da CEDAE. ANEXO IV – Atribuições dos Empregos. ANEXO V – Quadro de Provas. ANEXO VI – Conteúdos Programáticos. ANEXO VII – Portaria FESP RJ nº 8.291 de 11 de março de 2008 e a Ordem…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS) Artigos relacionado a este tema  http://www.domtotal.com.br/colunas/detalhes.php?artId=1720 (Casamento a partir dos 70 anos, só com separação de bens) Índice 1. Resumo 2. 1 Introdução 3. 2 Considerações Relevantes Acerca Dos Idosos 3.1 2.1 Desafios Do Envelhecimento 3.2 2.2 Retrospecto Histórico Da Família 3.3 2.3 Fundamentos Da Família 3.4 2.4 Conceitos De Família 3.5 2.5 Do Casamento 3.5.1 2.5.1 Os Princípios Do Casamento 4. 3. Dos Princípios…

coerente à reparação do dano por meio da prestação da pena e outros bens. Desta forma, o prejudicado receberia vantagens e benefícios gerados pela substituição da vingança. A "Lex Aquilia" constituiu um plebiscito acatado entre o final do século III a início do século II a.C., que permitiu atribuir ao titular de bem o direito de obter a prestação de uma punição pecuniária de quem tivesse causado danos a seus bens.6 A ideia de culpa é centralizadora nesse formato de reparação e é…

Direito Constitucional do Trabalho O direito constitucional do trabalho é o estudo dos fundamentos constitucionais da matéria trabalhista, buscando o entendimento das normas constitucionais sobre a matéria, ele trata dos direitos sociais consagrados no texto da Constituição. Direitos sociais são aqueles que se direcionam a inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas. Visam o bem-estar da pessoa. Os direitos constitucionais sócios…

deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento. IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal,…

Comunicação Jitone Leônidas Soares Designer Instrucional Arthur Colaço Pires de Andrade Ilustração Daniel Sihler Web Designer Gabriel Cavalcanti Designer gráfico e animador 2D Cristiano Alves de Oliveira Projeto Gráfico e Diagramação Daniel Tavares Gerentes do Núcleo de Tecnologia Wesley Gongora Gestão Ambiente Virtual de Aprendizagem Wilson Santana Márcia Veiga de Leite Ribeiro Melo Desenvolvimento Web João Paulo Andrade Lima João Vinícius Fernandes Oliveira Revisora de texto Consuelo…

Delfina de Andrade n.º 430- Bairro: São Judas- Vinhedo, CEP: 13090-550/ SSP. Praxedes da Fé, (graduado, brasileiro, natural de Vinhedo/SP, separado, metalúrgico, portador do CPF n.º 678.432.798-80 e carteira de identidade n.º6.342.765-1 SSP/SP, nascido em 16/07/1975, residente e domiciliado na Rua Maria da Graças n.º 770- Bairro: Nova Eulina - Vinhedo, CEP: 13090-420/ SSP, constituem uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas: A sociedade girará sob o nome empresarial P.E…

conhecida com Lei Maria da Penha, , vou falar um pouco de como começou os movimentos de mulheres, que terminou na promulgação da referida. O meio de pesquisa empregado neste trabalho foi o bibliográfico e o jurisprudencial e o acesso a sites disponível na WEB. A Lei n° 11.340/2006, que trata sobre a violência domestica contra a mulher, representa uma revolução na mudança de cultura jurídica. Esta norma deverá ser seguida no direito brasileiro para definitivamente erradicar a violência,…

privacy. KEYWORDS: INIBITÓRIA GUARDIANSHIP - DEFINITIVE PREVENTIVE GUARDIANSHIP - EFFECTIVE JURISDICTIONAL GUARDIANSHIP. ADJUSTED PROCEDURAL TECHNIQUE. INFORMATION SOCIETY - INTERNET. PRIVACITY RIGHT. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A garantia constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e da efetividade da jurisdição – 3. Técnica processual adequada e a sociedade da informação - 4. A tutela inibitória e a efetividade da tutela dos direitos - 5. A tutela inibitória na…