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DIREITO EMPRESARIAL – JORGE DECKER Augusto Metz Naiaja Maiéli Sulzabch 1 – A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens indispensáveis, bens corpóreos (imóvel, mercadorias em estoque, móveis, máquinas, veículos), bens incorpóreos (ponto, marca) que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de suas atividades econômica. Uma empresa é um conjunto organizado, podendo ser uma empresa privada (cujo capital…

empresas e assim, podendo até serem chamados de terroristas internacionais. SUMÁRIO UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ 1 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 1 DANIEL FERNANDES LOPES 1 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ 3 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 3 Resumo 7 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 12 CONCEITO DE DIREITO INFORMÁTICO 12 CAPÍTULO II 17 QUEBRANDO AS FRONTEIRAS TERRITORIAIS 17 CAPÍTULO III 29 A MARCA REGISTRADA 29 CAPÍTULO IV 41 JURISDIÇÃO EM QUESTÕES ORIUNDAS DO CIBERESPAÇO 41 CAPITULO…

1 DA PRATICA DO ATO INFRACIONAL Artigo 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. 1.1 Conceito Segundo o ECA (art. 103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a

Alberto Rorhmann. Dissertação (Mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre, área de concentração Direito Empresarial junto à Faculdade Milton Campos. Bibliografia: f. 84-87 1. Direito Empresarial. 2. Marco Civil. 3. Internet. I. Rohrmann, Carlos Alberto. II. Faculdade de Direito Milton Campos. III. Título. CDD 681.324 Faculdade de Direito Milton Campos -Mestrado em Direito Empresarial Dissertação intitulada “MARCO CIVIL NA INTERNET EMPRESA”, E A de VIRTUALIZAÇÃO autoria da

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Perícia Criminal. Orientação: Professor Mestre Eduardo Diniz Neto LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E…

normas para o concurso público de provas objetivas, redação e prova de títulos, que visa o provimento de cargos do quadro de pessoal, nos termos da legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Pará, e segundo as disposições deste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP. 1.2. O concurso será regido pelas normas da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº…

São Paulo, 10 de Setembro de 2012 Assunto: Crimes Digitais Referência: CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas, São Paulo: Saraiva, 2011 Capítulo 1 – A era da Informação (p. 25/37) “Pode-se dizer que, devido à globalização, nossa sociedade vem passando por uma espécie de nova Revolução: a revolução informática, que vem possibilitando, entre outras façanhas, a substituição do trabalho humano por máquinas” p. 25. “O desenvolvimento tecnológico nos computadores, seja quanto a equipamentos para uso

Concurso Público 2012 PM Soldado Combatente Prova Escrita Objetiva TIPO 1 – BRANCA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala os materiais descritos a seguir: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) este caderno de prova contendo 60 (sessenta) questões objetivas, cada qual com 5 alternativas de respostas (A, B, C, D e E). 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário,…

ABORTO Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Sorocaba para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de Concentração: Direito Penal). Sorocaba 2008 JULIETA SILVA ABORTO TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO

COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Professor Orientador Jorge Palma de Almeida Fernandes ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE…