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Justiça Desportiva são similares a tipos penais previstos no Código Penal, mas com punição desproporcional. Tomem-se, por exemplo, a infração disciplinar prevista no art. 187, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva que cuida das ofensas morais: Art. 187. Ofender moralmente: II - árbitro ou auxiliar em função. PENA: suspensão de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias Assim como o crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, que consiste em ofender a…

de Candidatos para o Programa de Estágio do Ministério Público do Estado do Pará e estabelece as normas relativas à realização dessa seleção pública destinada a selecionar ESTAGIÁRIOS, com atuação específica nos órgãos auxiliares e/ou de execução. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A 3ª Seleção Pública de Candidatos para o Programa de Estágio será regida pelas disposições contidas neste edital e pelas normas estabelecidas na Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013.…

GABARITO 1 Ministério Público do Estado do Espírito Santo AGENTE TÉCNICO ASSISTENTE SOCIAL - SOC INSTRUÇÕES GERAIS · · · · · · · · · · · Você recebeu do fiscal: - Um caderno de questões contendo 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha; - Um cartão de respostas personalizado. É responsabilidade do candidato certificar-se de que o nome do cargo/nome da função/código da função e o gabarito informado nesta capa de prova corresponde ao nome do cargo/nome da função/código da função e

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – UNIDADE CNEC JOINVILLE CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICO: FELIPE BUSARELLO TURMA: 5º ANO MATUTINO 1. Área do Direito: Direito Penal 2. Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da…

para responder às questões 1 e 2. Divagações na hora do cafezinho: a ilusão de ser Juiz Esta semana resolvi dar uma baixa nos Termos Circunstanciados recebidos da Delegacia de Polícia e designei dezenas de audiências. Ontem, por exemplo, com a ajuda de mais dois conciliadores, realizamos cerca de 40 audiências nestes processos. Teve um pouco de tudo. Na verdade, quase todo o rol dos crimes previstos no artigo 61, da Lei nº 9.099/95: “Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

identities or banking fraud for invasion of computers and data theft for example. The main objective of this paper is to show some of that negative side of the Internet and say what is law and what are the rights and duties of those who use the world wide web. Keywords: Internet, cybercrime, laws. Introdução: Atualmente os computadores estão muito presentes nas nossas vidas, estamos 24 horas conectados, seja usando o computador, tablet ou celular. O acesso à internet está em…

leitura fundamental, só que essa compreensão será maior se você acompanhar também a leitura complementar. Você mesmo perceberá isso ao longo dos estudos. A – Conteúdos (assuntos) e leituras sugeridas. Aluno, acesse nossos links: Assuntos/ módulos 1 Tributos federais. Leituras sugeridas Fundamental CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Complementar AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 14. ed. São Paulo:…

24/11/13 GRADHA5R_20132: Questões para Acompanhamento Graduação GRADHA5R_20132 Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundam entais Aula-tem a 03: As…

completo. Caso contrário, solicite aos fiscais de sua sala a substituição do mesmo. 1. O caderno de provas contém 60 questões. 2. O tempo para a realização dessa prova é de 04 horas, após a leitura destas instruções. Nesse tempo, está incluído o preenchimento do CARTÃO DE LEITURA PERSONALIZADO (Folha de Respostas) referente à prova objetiva. 3. Somente será permitido ao candidato sair da sala após transcorrida 1 (uma) hora do seu início. Nesse caso ele deverá deixar o caderno de…

039, de 11/06/2013, torna público o Edital que estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuarem em cursos técnicos de educação profissional, por área de conhecimento, conforme ANEXO I. 1- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 - Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, classificação, chamada e contratação de professores nos termos deste Edital. 1.2 - As etapas de inscrição e classificação previstas no item anterior…