Vitimologia crimes passionais

atualidade deve ser pautado tanto pelas normas de direito internacional como pelas regras internas. No plano internacional, destaca-se a Resolução n. 40/34/85, da ONU. Internamente, destaca-se o art. 245, da Constituição Federal, que prevê assistência jurídica, pelo Poder Público, às vítimas de crime e seus herdeiros. No terreno infraconstitucional, o processo sofreu substancial alteração com o advento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95), além de outras inovações legislativas que revelam influência da vitimologia. No entanto, o Código de Processo Penal precisa passar por modificações para se adequar a essa tendência. Palavras-chaves: Constituição Federal – Código de Processo Penal – vítima – ofendido – assistente de acusação - reforma processual. ABSTRACT Title: The Role of the Victim in the Penal Law Practice The role of the victim in the current penal law practice must be ruled by international law norms as well as by internal ones. On an international basis we can highlight UN Resolution No 40/34/85. Internally, special emphasis should be placed on chapter 245 from the Federal Constitution, which rules that juridical assistance must be provided by the Government to crime victims and their heirs. Inside the infra-constitutional territory, the process has gone through substantial alteration with the advent of The Special Civil and Criminal Law (Law No 9. 00/95) in addition to other legislative innovations that reveal some influence from…

VITIMOLOGIA 1 INTRODUÇÃO: A Vitimologia surgiu por volta de 1945 a 1948, possuindo como seus principais fundadores Benjamin Mendelsohn e Von Hentig. Ressalta-se que o Direito Penal desde a Escola Clássica se preocupou em estudar o trinômio delinqüente-pena-crime, contudo, nos últimos anos o Direito Penal evoluiu, passando a estudar detalhadamente o delito, o autor do delito e, principalmente, a vítima. Desta forma, a vítima, que sempre era vista como inocente no fato criminoso, passou…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Itajaí, 10 de junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA THIANA ELISA BERNARDI CARVALHO DA ROSA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

A FATORAÇÃO PSICOPATOLOGICA NA CRIMINOGÊNESE DO HOMICÍDIO PASSIONAL 1.2 Problema Pode-se constatar uma fatoração psicopatológica operante na criminogênese do homicídio passional, de forma que se possa desenvolver instrumental de prevenção a esse tipo de delito, na esfera de saúde mental? 1.3 Hipótese(s) Pode ser constatado, na etiologia do crime de homicídio passional, fatores psicopatológicos de influência considerável para o resultado final delituoso, o que possibilita ao…

Homicídio passional: o que leva um indivíduo a matar a pessoa que é objeto de seu desejo? Itabira 2013 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Eveline Cristine Rodrigues de Freitas Homicídio passional: o que leva um indivíduo a matar a pessoa que é objeto de seu desejo? Pré-projeto apresentado Curso de Direito…

LOMBROSO E O HOMEM DELINQÜENTE Também outros, como os pertencentes á Escola Positivista, entendiam a criminalidade como génetica. Lombroso, figura maior do positivismo jurídico, pretendeu achar uma imagem ou representação do crime na botânica e na zoologia. Dizia, que a papa-moscas, carnívora, seria uma planta criminosa. Sustentava que o joio, a cuscuta, a erva de passarinho, o mata-pau, cogumelos e liquéns, epífitos ou parasitas seriam crimonosos contra a propriedade. De outro lado,…

Direito Noturno 6ª fase Vitimologia Arno Nascimento Vitimologia Arno B. Nascimento RESUMO Este artigo tem como objetivo o estudo da vitimologia, seus princípios básicos, origem, conceitos, perfil da vitima e agressor, inseridos na complexa sociedade atual. Para tanto faz-se necessário entendimento da evolução das leis, da estrutura social bem como da própria criminologia. Palavras-Chave: Vitimologia. Vítima. Agressor. Fatores Sociais. Crimes. Leis. 1…

1. INTRODUÇÃO Além de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de atingir a entidade familiar, atinge principalmente a honra do cônjuge traído. A honra e o bom conceito de que desfruta o indivíduo são necessários para a vida social, de forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a…

Criminologia Criminologia –► Ciência que estuda o crime e o criminoso como fenômeno social e suas implicações jurídico penais. Para Farias Júnior a Criminologia estuda: O homem criminoso, a natureza de sua personalidade e os fatores criminógenos; A criminalidade, suas diretrizes, o grau de sua nocividade social, a insegurança e a intranqüilidade que ela é capaz de causar à sociedade e a seus membros; Os meios capazes de prevenir a incidência e a reincidência no crime através de…

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Origem da palavra: - crimino,is  o crime - logos  estudo/palavra - ia  sufixo formador de substantivo Conceito: ciência ligada ao Direito e que estuda o crime em todos os seus aspectos: pessoal, social, etiológico, repressivo, clínico etc. ÓTICA DE CRIMINOLOGIA Sobre o crime: - Incidência massiva na população; - Incidência aflitiva do fato; - Persistência espaço-temporal do fato; - Consenso inequívoco sobre etiologia técnica de intervenção …