Visita Técnica Ao Conselho Tutelar

2(dois) anos”. 7.Artigos do Estatuto da Crianças e dos Adolescentes referentes à Exploração Sexual Comercial Art.13. – “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescentes serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade sem prejuízo de outras providências legais”. Art.241. – “Fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes: Pena-reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos”. …

que era o elevado numero de crianças e adolescentes em situação de rua, passamos então absorver também este publico que vivia em situação de risco social e pessoal. Todas as crianças e adolescentes abrigados são encaminhados pelos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Juizado da Infância e da Juventude. Que foram retirados de sua família de origem, por terem vivenciado alguma situação de violência sexual, física ou psicológica. O abrigo tem como meta…

prevenção de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o direito. Buscou-se também, assinalar a instituição Conselho Tutelar enquanto principal instrumento de apoio à efetivação das políticas preventivas, abordando aspectos quanto a sua criação, competência e atribuições, a responsabilidade do Conselheiro Tutelar e a atuação dessa instituição no Município de Macapá. Ao final, procurou-se integralizar o Direito e a Educação, esclarecendo pontos…

da Assistência Social), onde o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou a implantação do CRAS. Inicialmente funcionou em caráter provisório no anexo da Secretaria de Governo, situada na rua Pacheco de Medeiros nº60, no Bairro do Socorro, na gestão do Prefeito Rômulo Nunes Maia e da secretária de Assistência Social Maria José Ferreira de Andrade. Em Dezembro de 2005, passou a funcionar na rua: Gregório Onofre, nº 151, com uma equipe técnica formada por uma…

INSTITUIÇÃO A instituição conta com um quadro de profissionais que viabilizam atendimentos de serviços prestados à comunidade composta por secretário (João C. Martins),Diretora (Cleofana Deid Lima),Coordenadora (Ariana Miranda), e pela equipe técnica: Assistente Social, Psicóloga, Pedagoga, Advogado, agentes administrativos e estagiários. Com objetivo de melhorar a qualidade de vida oferecendo suporte aos usuários, nas mais diversas áreas com serviços, benefícios,…

96, de 17 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Deve-se o orgulho, principalmente, por mais uma demonstração sem equívocos do comprometimento e empenho do TJSC na implementação das melhores práticas para o Sistema de Justiça, em ambos os graus de jurisdição, e de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. É fruto do esforço contínuo e crescente da dedicada magistratura de nosso Estado, bem como das qualificadas equipes técnicas, formadas por Assistentes Sociais,

INSTITUIÇÃO A instituição conta com um quadro de profissionais que viabilizam atendimentos de serviços prestados à comunidade composta por secretário (João C. Martins),Diretora (Cleofana Deid Lima),Coordenadora (Ariana Miranda), e pela equipe técnica: Assistente Social, Psicóloga, Pedagoga, Advogado, agentes administrativos e estagiários. Com objetivo de melhorar a qualidade de vida oferecendo suporte aos usuários, nas mais diversas áreas com serviços, benefícios,…

condições para permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. c. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. d. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. 7. Assinale a alternativa que não corresponde ao direito à…

os atores das ciências jurídicas. O manual que tenho a honra de agora prefaciar se materializa como significativo marco do Ministério Público do Estado de Goiás, no desempenho de suas atribuições legais, elevado pela originalidade e qualidade técnica dos comentários. Boa leitura a todos. JOSÉ CARLOS MENDONÇA Procurador de Justiça Ministério Público do Estado de Goiás 7 Lei n. 12.010/2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da…

projetos e serviços frente ao CRAS, mediante seus artigos 4º e 5º. Dentre esta perspectiva do CRAS, o fazer profissional Assistente Social realiza Atendimento individual e grupal; Estabelecimento de vínculos; Informação sobre direitos e serviços; Visitas domiciliares e acompanhamento; Estudo das vulnerabilidades sociais no território; Busca ativa; Articulação com a rede de serviços; Encaminhamentos a serviços; Estudos socioeconômicos entre outros. (2009, Pág.16) Com efeito, verifica-se…