Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

particularmente na África CDB Convenção sobre Diversidade Biológica CE Ceará CEF Caixa Econômica Federal CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNA Confederação Nacional da Agricultura CNIR Cadastro Nacional de Imóveis Rurais CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e…

J. WILSON GRANJEIRO CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO Apresentação A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho. O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa…

recusa” (CC, art. 299, parágrafo único). Em um único caso o novo Código admite a aceitação tácita do credor, caso este previsto no art. 303, verbis: “O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o paga-mento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento”. A assunção de dívida pode resultar de ajuste entre terceiro (assuntor) e o credor ou entre aquele e o devedor, com a anuência do…

J. WILSON GRANJEIRO CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO Apresentação A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho. O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa…

ou de terceiros. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a impessoalidade se confunde com o conceito do Princípio da Isonomia, no qual fica vedada a prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente a satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais, sob forma de desvio de finalidade, configurando senão o próprio princípio da isonomia. 9 Segundo ainda, outros doutrinadores,…

a crescente interação entre o direito familiar e a responsabilidade civil por danos. Também quanto àquela divisão básica entre direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, o direito obrigacional funciona como cerne principal dos primeiros. Visando incentivar a admiração da matéria que será aqui estudada, o que muitas vezes não ocorre, merecem transcrição as palavras de Fernando Noronha, que ressalta a importância prática do direito obrigacional: “Depois do que se disse sobre a…

social é exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu próprio nome e sob sua exclusiva responsabilidade. Os sócios participantes possuem apenas responsabilidade interna, devendo o contrato prever a maneira como cada um irá contribuir (dinheiro, imóvel, trabalho etc). Somente o sócio ostensivo se obriga, ilimitadamente, perante terceiros, os sócios participantes não “aparecem”, mas participam dos resultados obtidos com os negócios realizados pelo sócio ostensivo. Por faltar-lhe…

16.1 - Lei 4.320/64 Tradicional - Ativo Financeiro, 185 16.1.1 - Disponível, 185 16.1.2 - Vinculado em C/C Bancária, 185 16.1.3 - Realizável, 186 16.2 - Lei 4.320/64 Tradicional - Ativo Permanente, 186 16.2.1 - Bens Móveis, 186 16.2.2 - Bens Imóveis, 187 16.2.3 - Bens de Natureza Industrial, 188 16.2.4 - Créditos, 188 16.2.5 - Valores, 189 16.2.6 - Diversos, 189 16.3 Lei 4.320/64 Moderna - Ativo Circulante, 190 16.4 Lei 4.320/64 Moderna - Ativo Não Circulante, 194 17 - OS…

Palavras-chave: Empresa. Empresário. Estabelecimento. Empregador. Atividades Econômicas Civis Resumo: Pretende-se delinear os aspectos jurídicos da empresa econômica, cujo substrato econômico consiste nos fatores da produção realizado pelo empresário visando a obtenção de lucro e correndo o risco da atividade, cuja função social da propriedade – dinâmica - no moderno mundo capitalista, se revela no capitalismo dos fundos de pensão, isto é no capitalismo sem capitalistas. 1. A empresa…

os imóveis (casa) é necessário escritura pública, mas para os bens móveis, carro inclusive, também é necessário. O contrato de compra e venda apenas exige declaração de compra e venda. O pagamento é 1 obrigação que o comprador deve cumprir e quando o vendedor recebe deve emitir 1 recibo de quitação. (Artigo 219º CC) norma geral, (artigo 875º CC) norma excepcional, porque é contrário à regra. Quando existe norma excepcional é essa que prevalece sobre a geral (na compra e venda de bens…