Visando A Recuperação Da Posse Do Imóvel Que Havia Sido Dado Em Comodato

Doença preexistente 237 2.5.4. Segurado que exerce mais de uma atividade 237 2.5.5. Beneficiários 238 2.5.6. Carência 238 2.5.7. Renda mensal inicial 239 2.5.8. Data de início do benefício 239 2.5.9. Cessação do benefício 241 2.5.10. Prazo para recuperação da capacidade 242 2.5.11. Contagem do período de auxílio-doença como tempo de contribuição 242 2.5.12. Situação trabalhista do empregado 243 2.6. Auxílio-acidente 244 2.6.1. Situações que dão direito ao auxílio-acidente 244 2.6.2.…

total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, mIcroffinticos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do…

atributo ou valor jurídico. A personalidade, em tese, não é natural. Tanto não é natural, que se atribui personalidade a entes não humanos, as pessoas jurídicas, que podem ser meros patrimônios, como as fundações. Sem sombra de dúvida, antigamente havia seres humanos aos quais o Direito não atribuía personalidade. Eram os escravos, considerados coisas perante o ordenamento jurídico. Hoje em dia, porém, o Direito não reconhece a escravidão e, com base nisso, podemos afirmar que…

relatórios técnicos que apresentam dados extraídos dos registros contábeis da empresa. As demonstrações mais conhecidas são o Balanço Patrimonial e a DRE (Demonstração do resultado do Exercício). Auditoria: É a inspeção que se realiza sobre a escrituração contábil com a finalidade de verificar a exatidão dos fatos administrativos. A auditoria será realizada pelo Auditor e poderá ser interna ou externa. Análise de Balanços: Compreende o exame e a interpretação dos dados contidos nas…

..................51 3.4 Coleta dos dados .................................................................................................................52 3.5 Análise dos dados ...............................................................................................................54 3.6 Limitações do estudo ..........................................................................................................55 4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS ....................................

recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo, um ajuste daquele Código com o sistema já vigente. Isso já havia sido feito na França. Esse Decreto-Lei é uma norma supralegal, pois ela não se aplica apenas ao âmbito do Direito Civil, mas sim em qualquer ramo do Direito. A Lei de Introdução é um Código sobre normas. É uma lei cujo objeto é o estudo…

de relações jurídicas, sem ser exclusivamente, rio entanto, o ato propulsor das relações obrigacionais. Para os prosélitos da concepção objetiva, o conteúdo do contrato é composto de preceitos. As disposições contratuais têm substância normativa, visando a vincular a conduta das partes. Na totalidade, constituem verdadeiro regulamento traçado de comum acorda. Tal, em suma, sua estrutura. É o contrato, portanto, fonte de normas jurídicas, ao lado da lei e da sentença. Na concepção…

Assinale no rol abaixo qual a situação jurídica que não é submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de alvará de funcionamento para estabelecimento comercial pela Prefeitura Municipal. d) Decreto de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação. e) Aplicação de penalidade a fornecedor privado da Administração. 34. (CESPE – Analista

Assinale no rol abaixo qual a situação jurídica que não é submetida a este regime. a) Contrato de locação de imóvel firmado com a Administração Pública. b) Ato de nomeação de servidor público aprovado em concurso público. c) Concessão de alvará de funcionamento para estabelecimento comercial pela Prefeitura Municipal. d) Decreto de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação. e) Aplicação de penalidade a fornecedor privado da Administração. 34. (CESPE – Analista

INTRODUÇÃO O Planejamento da Auditoria Governamental Integrada (AGI) tem início com a elaboração do Planejamento das Atividades do Controle Externo para o exercício. Esse Planejamento das Atividades do Controle Externo é sustentado por levantamentos, dados estatísticos, discussão de ações e seleção criteriosa dos jurisdicionados. A definição dos municípios objeto de AGI depende dos seguintes fatores: 1) Quanto ao Tribunal de Contas: 1.1) Plano Estratégico; 1.2) Orçamento;…