"Segurança sem Violência é oportunidade histórica de mudança"

"Segurança sem Violência é oportunidade histórica de mudança" Programa irá desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para melhorias no sistema prisional brasileiro O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o lançamento do programa Segurança sem Violência é uma oportunidade histórica de somar esforços e elaborar um plano conjunto que coloque o sistema prisional não somente como uma questão dos governos federal e estaduais, mas como uma questão de Estado. “O Estado não pode permitir mais que seus presídios continuem como estão, que pessoas tenham direitos básicos violados, que organizações criminosas floresçam dentro das celas e comandem o crime fora dela. O Estado tem que estar unido na mudança de um sistema”, afirmou Cardozo. O Segurança sem Violência, lançado nessa quarta-feira (5), é destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. A ação inédita no Brasil reúne representantes da sociedade civil e diversos órgãos, como Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Cardozo reconheceu as deficiências e a insatisfação da sociedade com sistema prisional brasileiro, e explicou que é dever ético das autoridades dizerem a verdade, independentemente da função que…

INTRODUÇÃO Considerando que o sistema carcerário esta sob a responsabilidade do Poder Público que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização dos presídios poderia ser uma alternativa eficaz para o problema . O sistema carcerário brasileiro vem passando por uma realidade bastante desagradável. A precariedade física das prisões, a superlotação, a transmissão de doenças entre os detentos, a falta de higiene, o descrédito do apenado…

prejudicados contra o criminoso, um ato repudioso para penalizar outro ato reprovável. Considera-se que a morte de um delinquente não traria o alívio nem o conforto da dor de familiares e pessoas próximas, ou à vítima de assassinato, abusos, sequestros e outros tipos de crimes hediondos. Pelo contrário, geraria mais dor para pessoas próximas ao delinquente, além de perdurar o sentimento de dor por um ente querido morto, ou o trauma gerado no caso da vítima que sofreu e sobreviveu a um…

TEMA: O sistema penitenciário brasileiro contempla vários tipos de unidades prisionais, sendo a destinação para presos provisórios denominadas: CDP ou Presídio e a condenados: Penitenciária, Colônia ou similar e Albergue; regimes: fechado, semi-aberto e aberto respectivamente. Os conjuntos penais são unidades híbridas, capazes de custodiar internos nos diversos regimes, como também, presos provisórios, ao mesmo tempo. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade, é formado…

a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. O abandono do procedimento de reinserção do egresso e os históricos problemas sociais brasileiros contribuem para registrarmos anualmente índices alarmantes em reincidência criminal. Além da discussão desses temas, o estudo em voga procura apontar soluções baseados em processos de ressocialização de presos bem…

sobre superlotação, doenças dos detentos, rebeliões, fugas e leis específicas sobre o assunto. O Sistema Prisional Brasileiro, em pleno século XXI, vive uma verdadeira falência administrativa. A realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais estão superlotados, amontoando presos em celas, em ambientes sujos, úmidos, sem nenhuma higiene. O sistema carcerário brasileiro, na quase totalidade é formado por unidades pertencentes à esfera estadual de governo, a imensa…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A…

Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do grau de Pós Graduado em Direito e Processo Penal. Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Agradecimentos A Deus, aos amigos e parentes. Dedicatória O presente trabalho é dedicado a todos que de alguma forma contribuíram para o meu crescimento pessoal e profissional. Resumo O presente estudo trata da ressocialização dos presos no sistema prisional do…

discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão conta de resolver a violência e a criminalidade juvenil, simplesmente postergam uma realidade que só se resolverá social e historicamente. O estudo se justifica pelo aumento da violência e da criminalidade juvenil no…