Violência Domestica No Namoro

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

Respeito e proteção aos direitos da personalidade • honra: auto-estima e reputação social (injúria direta e indireta - conduta desonrosa) • liberdade: poder de fazer tudo o que se quer, dentro das limitações do ordenamento jurídico Violência doméstica Lei 11.340, de 22/09/2006 - Lei Maria da Penha Nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia • agredida pelo marido durante seis anos • em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la • na primeira com arma de fogo…

CARTILHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Novembro-2008 A violência é uma questão social que afeta a todas as pessoas, porém as mais vulneráveis são as crianças, mulheres e idosos. Ela acontece em todas as classes sociais, religiões, etnias e independe do grau de escolaridade. Portanto, a violência de gênero/violência doméstica é um problema de todos e exige a atenção do Estado e das organizações da Sociedade Civil. Juntos, somos responsáveis pela busca de caminhos para a prevenção e…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR é a violência, explícita ou velada (obscura, encoberta, palavra que vem do Latim "velare", que significava “cobrir com um véu”), praticada dentro de casa, usualmente entre parentes (marido e mulher). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos, e a violência sexual contra o parceiro. TIPOS DE VIOLÊNCIA - Pode ser dividida em: Violência física — quando envolve…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases da vida. Muitas vezes ela se inicia ainda na infância e acontece em

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA NO ÂMBITO BRASILEIRO E LATINO-AMERICANO Anderson Pereira de Andrade* 1. Introdução. 2. Violência doméstica contra crianças no Brasil. 2.1. Dimensões do problema da violência doméstica contra crianças. 2.2. Violência doméstica e a Convenção de Belém do Pará de 1994. 3. A problemática da responsabilização dos agressores e proteção à vítima no atual sistema. 3.1. Insuficiência do modelo consensual.…

Maria da Penha: Procedimento Criminal. 1. PROCEDIMENTO CRIMINAL. Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto,…

1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto passou a ser violento em relação à Ana.

Por amor se morre. (autor desconhecido) Indice Introdução----------------------------------------------------------------------------------pág.3 Violência Conjugal e a sua expressão------------------------------------------------pág.3,4 Tipos de Violência Conjugal-------------------------------------------------------------pág.5 Ciclo da Violência--------------------------------------------------------------------------pág.6,7…

fim, a polêmica gerada em torno do crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, abrindo-se uma discussão quanto à necessidade ou não de haver representação da vítima como condição de procedibilidade. A escolha do tema se deu em razão de ser a Lei n° 11.340/2006 um acontecimento social relevante — tendo em vista a necessidade de amparo às mulheres vítimas de violência doméstica —, porém provido de uma tutela jurídica que, se má interpretada,…