Violencia Urbana E Constituição De Sujeitos

indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. NO BRASIL Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São…

Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Os conselhos institucionalizados surgiram a partir da Constituição de 1988 são órgãos que se organizam, constantemente, consultivos ou deliberativos, estes são encarregados, de uma maneira total, na formulação, da administração e da estimativa das políticas públicas na questão da segurança e garantia dos direitos humanos, no campo federal, estadual e municipal. Só depois da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter órgãos…

direitos sociais assumiram a liderança do processo, mesmo que seu nível de institucionalização seja ainda insatisfatório nos dias de hoje. Tratando-se de uma sociedade onde a escravidão era uma instituição legal até 1888, e onde as classes médias urbanas assim como a classe trabalhadora eram relativamente pequenas e politicamente frágeis até os anos cinquenta, durante muito tempo a maior parte da população estava na realidade excluída do exercício dos direitos civis e políticos, mesmo…

responsabilização do menor de dezoito anos segundo a parte do artigo 228 será pertinente a uma legislação especial, encerrando assim uma garantia de não aplicação do direito penal, consequentemente, todas as cláusulas pétreas garantidas pelo artigo 60 da Constituição Federal. Partindo do critério da inimputabilidade e considerando pontos relevantes para consubstanciar a mesma, há de se analisar elementos: I. Biológico – Nesse elemento está inserido o menor de 18 anos e o portador de…

Acrescente-se a isso o fato de que a municipalidade poderia doar unidades habitacionais do referido imóvel a moradores sem-teto que não dispusessem de recursos financeiros para adquiri-las mediante a compra, afinal, a Constituição Federal de 1988, conhecida entre nós brasileiros pela alcunha de constituição cidadã, assegura a todo brasileiro o direito à habitação. Contudo, em vez de assim proceder, o ente público não vende, tampouco confere uma nova destinação ao imóvel em questão,…

com o crescimento da economia e do mundo como um todo. Mas com isso os problemas que conhecemos hoje surgiram, tais como a geração e a administração dos recursos necessários a construção e manutenção das estradas, além dos congestionamentos e a violência no trânsito. O emprego das próprias mãos para fazer o transporte de seus pertences limitava o homem quanto ao seu crescimento e expansão da região onde vivia. O emprego dos animais deu mobilidade a qualquer grupo, pois além de…

“OLHAR” DO UNIVERSO INFANTIL SOBRE AS VIOLÊNCIAS: SABERES, DISCURSOS E OUTRAS FORMAS DE EXPRESSÃO DE CRIANÇAS DE UM MORRO DE FLORIANÓPOLIS/SC Danielli Vieira Introdução Esta monografia teve origem num trabalho de conclusão do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina. O trabalho é resultado de uma pesquisa cujo objetivo foi o de identificar o imaginário, os discursos e as outras formas de expressão de crianças moradoras do Mont Serrat, comunidade localizada na área

Mineira à Milícia: História do crime organizado no Rio de Janeiro 10 1.1 – Origem e desenvolvimento dos grupos de extermínio no Rio de Janeiro 14 1.2 – A dinâmica dos grupos armados: polícia mineira e milícia 18 1.3 - O monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea 22 2 . A Construção de um fenômeno pela imprensa carioca 27 2.1 – O jornalista e o historiador: aproximações e diferenças 28 2.2 - Milícia: analisando a construção do fenômeno pelo discurso…

Serviço Social RA - 5564113196 Taguatinga / DF 2013 1 – INTRODUÇÃO 2 - O papel do educador social e da relação entre sua área de atuação e os conceitos de Políticas. 3 - Intervenções do Educador Social em diversos contextos 4 - Constituição Federal de 1988 e a vivência cotidiana 5 - Opiniões a respeito dos direitos dos cidadãos 6- CONCLUSÃO 7 - BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Com o objetivo de favorecer a percepção do Assistente Social junto as…

MEDICALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CORPORAIS. Alex Branco Fraga, Felipe Wachs, Ivana dos Santos Teixeira, Rute Viégas Nunes, Igor Ghelman Sordi Zibenberg..................................................................21 3. PARQUES PÚBLICOS, SOCIABILIDADES URBANAS E POLÍTICAS DE LAZER. Marco Paulo Stigger, Edson Bertuol Trentini, Maitê Venuto de Freitas..............36 4. LAZER E GÊNERO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE. Silvana…