Violencia E O Conselho Tutelar

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS A VISÃO DE QUEM EDUCA - O PROBLEMA APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA O interesse pelo tema emergiu a partir da inserção na instituição supracitada, no decorrer do processo de estágio curricular; onde muitos foram os questionamentos a respeito daquela realidade, principalmente no que diz respeito à violação de direitos da criança, exposto sob a forma de violência física perpetrada por pais e responsáveis. No período de Agosto de 2010 a Junho de 2011, pude observar à

CONSELHO TUTELAR: SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, ÂMBITO DE ATUAÇÕES E REQUISITOS PARA ADMISSÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o Direito da Criança e do Adolescente, especificamente sobre o Conselho Tutelar, adentrando ao conceito, atribuições, competência, atuação e requisitos para admissão do conselheiro tutelar, de um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. De acordo com o artigo 131 do…

que a advertência consistirá em admoestação verbal e reduzida a termo, ou seja, tem o componente verbal e escrito Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Art. 199. Contra as decisões proferidas com base no art. 149 caberá recurso…

O presente artigo argumenta a importância dos profissionais de saúde, com enfoque no fonoaudiólogo, em informar os casos de violência familiar contra crianças e adolescentes. Para isso, conta com a ajuda do Conselho Tutelar, criando parcerias, uma vez que se faz necessário uma compreensão mais aprimorada de algumas situações e também para se compartilhar decisões, no encaminhamento dos casos atendidos. Mesmo que a condição para um profissional de saúde digno seja, entre outros fatores, ser ético

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO “JACY DE ASSIS” PSICOLOGIA JURÍDICA PROFª DRª LUCIANNE SANT’ANNA DE MENEZES FLÁVIO GABRIELA IRINEU LUCAS RODRIGO VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES UBERLÂNDIA 2013 1 - INTRODUÇÃO A violência social que hoje assombra e mobiliza a sociedade como um todo e o Estado são bem mais preocupantes em relação às crianças e aos adolescentes. Isso se dá devido sua fragilidade e…

FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas

horas que ficou com a gente mesmo tendo outras coisas para fazer. Por fim, a todos os amigos, obrigada pela força. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar, por meio de uma vídeo-reportagem, a violência cometida através do abuso sexual contra crianças e adolescentes em Teresina apontando vários aspectos, que vão desde os principais agressores até como ficam as vítimas do abuso. Tem-se com isso o interesse de proporcionar à população…

medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, na sua impossibilidade, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade (art. 101, inciso IX, § 1º, do ECA). O Conselho Tutelar também tem competência para aplicar as medidas de proteção previstas no artigo 101, incisos I a VII (art. 136, inciso I, do ECA). Ressalta-se que cabe apenas ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude decidir sobre a perda da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR CURITIBA/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR MARLON AGE MARCIA AP. BRASILINO CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR trabalho apresentado como composição de nota semestral

responsabilidades e de deveres. Essa incompreensão fez com que parte dos profissionais que atuam no espaço escolar considerassem o direito da criança e do adolescente como o culpado pela diminuição da autoridade do professor, a indisciplina e a violência nas escolas, o que ajudou a suscitar uma indisponibilidade de aceitação do adolescente na escola (LEGNANI, 2009). Fracasso escolar do adolescente em situação de conflito com a lei Angelutti et al (2004) enumeram quatro vertentes…