Violencia E O Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras e criação a manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro. Cinco conselheiros escolhidos pela comunidade formam o Conselho. O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser

adolescentes. A controvérsia se instalou no bojo da edição da Resolução 02/06 pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça. Como se sabe, aquela ordem cancelou praticamente todas as portarias normativas baixadas por Juízes menoristas no Estado do Rio de Janeiro. Não houve avaliação de mérito individual, com a solução no atacado ocorrendo apenas no confronto com o rol do Art. 149 do ECA, então tido por restrito. O Conselho da Magistratura modificou seu entendimento quando editou a…

Esta pesquisa tem o objetivo de nos alertar contra os prejuizos que a sociedade terá com a violëncia infantil. Os maus-tratos infantis vão desde uma palmada, o uso da força que pode causar lesões e levar a morte, até os atos que podem causar danos de natureza física ou psicológica. Nos casos de abuso físico, se usa a força física com intensão de ferir, já o psicológico é menos visível e inclui a rejeição, depreciação ou constrangimento, e existi também a negligëncia que é muito comum e…

RELAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES COM AS ESCOLAS DA RMR Introdução A importante figura do Conselho Tutelar (CT) foi concebida e instituída na legislação brasileira a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, que regulamenta o art. 227 da Constituição Federal de 1988 e estabelece, pela primeira vez, a proteção integral da criança e do adolescente como ser humano em desenvolvimento, sujeitos de direitos, credores de uma atenção especial, que

acidente, a com urgência ao serviço envenenamento ou intoxicação, saber informar que produto  A violência contra a criança não se manifesta só nas ruas. Costuma ser praticada pelas pessoas que convivem com a criança. Muitas vezes, essas pessoas agem com violência, achando que estão educando a criança. Não atender às necessidades de saúde, alimentação, higiene, repouso é uma forma violência, chamada negligência. Bater, espancar, beliscar, puxar orelha, gritar, acusar,…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ARAPIRACA Herbert Pereira da Silva* Robson Oliveira Silva** Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a crescente violência contra a criança e adolescente em Arapiraca na qual vem aumentando paulatinamente nos últimos anos tanto na esfera nacional quando no município. Pretende-se, pois, discutir as tipologias de violências que ocorrem contra as crianças e adolescentes registradas pelo Conselho Tutelar de Arapiraca e os…

Finais06 Conclusão07 Referências08 INTRODUÇÃO O CREAS faz parte dos serviços da Diretoria de Proteção Social Especial, na gerência de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, e tem como objetivo atender os casos de violências física e psicológica, abuso sexual, maus tratos a crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes físicos ou qualquer vítima de negligência. É uma unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema…

vulnerabilizam as pessoas não são apenas determinados por aspectos de natureza econômica. Fatores como a fragilização dos vínculos afetivo, relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência) ou vinculadas à violência, ao território, á representação política dentre outros, também afetam as pessoas. Vulnerabilidade para Vignoli e Filgueira (apud SÁNCHEZ, Alba Idaly Muñoz; BERTOLOZZI, Maria Rita, pg 4) é: Resultado negativo da…

dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Conceitos de criança e de adolescente Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e…

Violência Doméstica e Escola: um estudo em escolas públicas de São Paulo[1] Lucilena Vagostello[2] Andréia de Souza Oliveira Ana Maria da Silva Valéria Donofrio Tânia Cristina de Morais Moreno FP - Universidade Camilo Castelo Branco Resumo: O presente estudo objetiva investigar a capacidade de identificação de situações de maus tratos domésticos em escolas e como se dá o encaminhamento deste problema no âmbito escolar. Utilizou-se uma amostra de 90 profissionais da educação,