Violencia E Crime

ETAPA: 3 Conceito de furto: O crime de furto perfaz-se no rol dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente, no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. - SUJEITOS DO DELITO: Pode ser praticado por qualquer pessoa,admitindo-se a participação e a co-autoria. Nada impede…

criminológicos a cerca de crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida e da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Engloba também o estudo analítico de dados estatísticos a cerca de tais crimes, tanto em nível nacional, regional ou estadual, a fim de estabelecer parâmetros para uma análise focada na comarca de Porto Velho. O foco na Lei Maria da Penha visa estabelecer uma conceituação precisa de fatores da violência doméstica como a violência de gênero, as formas de…

Mônica Sifuentes Desembargadora Federal TRF 1º Região ONU Mulheres. Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência / TJDFT Apoio Técnico: Fabíola Veiga, Emília Botelho, Marília Mundim e Patrícia Campanatti Revisão gramatical: Valéria Nascimento Projeto Gráfico e Diagramação: Cristine Maia Foto da capa: Agência Brasil Brasília,…

19/02/2015 Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Este capítulo trata de crimes funcionais onde a qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do tipo. São próprios os que só existem se o agente for funcionário público. São impróprios aqueles que retirados esta qualidade, o crime sobrevive com outra capitulação ( no peculato apropriação, se o agente não for funcionário público o delito será apropriação indébita). Conceito de Funcionário Público -…

móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para…

procurar intimidar alguém, anunciando-lhe a ocorrência de um mal futuro, ainda que próximo. Elemento subjetivo do crime: Dolo com o objetivo de intimidar e deixar a pessoa consciente do seu objetivo. (até mesmo o desenho pode servir para intimidação) Consumação: Ocorre com o ato ameaçador, independente de qualquer resultado naturalístico. Ação Penal: De acordo com o §único do art. 147, o crime é de ação penal pública condicionada a representação. Obs.: A representação é condição de…

mulheres Thiago André Pierobom de Ávila* No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense homônima, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica contra a mulher. Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio duas vezes, em 1983, tendo ficado paraplégica. Lutou para ver…

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Cláudia Alves Coimbra, 2005 Índice Páginas Introdução 1 1 – Desenvolvimento 1.1 – Conceito de violência doméstica 2 1.2 – Tipos de violência doméstica 4 1.3 – Perfil do agressor e da vítima 6 1.4 – Casos extremos de violência doméstica 7 1.5 – Mitos 10 1.6 – Dados estatísticos 11 1.7 – A aplicação da lei 14 2 – Etapas de pesquisa 17 3 – Ficha de leitura

Direito Penal Crimes contra o Patrimônio: FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a…

Pedro Wilson Bugarib DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: FURTO - ART. 155 DO CP: Conceito: É a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento da vítima; Objetividade Jurídica: Patrimônio(posse ou detenção legítima e não provisória) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Se for funcionário público, passa a ser crime próprio de peculato (art.312 do CP). Se o proprietário furta coisa própria de posse legítima de terceiro, é crime de exercício…