Violencia E Crime

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL Enquanto o furto é a subtração pura e simples de coisa alheia móvel, para si ou para outrem (art. 155 do CP), o roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a possibilidade de resistência da vítima. O caput do artigo citado trata do roubo próprio, e o seu § 1.º descreve o que a doutrina chama roubo impróprio. A

FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1 O CRIME FEMININO MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 3.2 ESTUDOS SOCIOLÓGICOS E CORRENTES FEMINISTAS 3.3 A…

a determinadas categorias que auxiliam na criação ou na produção, ou, ainda, na difusão da obra intelectual: gravadoras e emissoras de rádio e televisão. Tipo subjetivo: dolo. Excludentes de tipicidade: art. 46, da Lei 9.610/98. Classificação: crime comum; formal; comissivo; doloso. Admite tentativa. Ação Penal: privada; Procede-se mediante queixa. Bem jurídico protegido: propriedade intelectual. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: o autor de obra intelectual ou o…

SOCIEDADE, VIOLÊNCIA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: DA INTOLERÂNCIA À CONSTRUÇÃO DO ATO VIOLENTO Márcia Mathias de Miranda i RESUMO Este artigo polariza o saber científico sobre a questão da violência e da criminalidade com o saber do senso comum, trazendo uma compreensão da violência e da segurança pública a partir do quadro social atualmente existente. A violência é entendida como diretamente ligada ao contexto social do qual ela faz parte – é ele quem não só a reproduz mas,…

Evasão mediante violência contra a pessoa Art. 352 1. Conduta Típica: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.” 2. O que significa evadir-se? Fugir, desaparecer, escapar da prisão. 3. Objeto jurídico tutelado: Administração da Justiça. 4. Elemento subjetivo: Tipo penal doloso, não admitindo, portanto, a…

alheia, para si ou para outro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para…

que é criminalidade 11. O que é crime 12. O que é violência 13. O que é sociologia da criminalidade 14. O que leva um indivíduo a cometer crimes 15. O que tem sido feito para evitar a criminalidade em Vitoria ES? 16. Quais os elementos constitutivos do crime 17. Porque se mata tanto no ES 18. Penas de caráter alternativo 19. Como sociólogos veem a criminalidade 20. A pobreza influencia a criminalidade? 21. A evolução da violência letal no ES e suas…

1 ESTUPRO _____________________________ 1.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O tipo está contido no art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” A pena: reclusão de seis a dez anos. É, como se vê da descrição típica, uma espécie de constrangimento ilegal, porque contém os mesmos elementos, mais o específico, que é a conjunção carnal. O bem jurídico protegido é a liberdade sexual da mulher. A…

CONSTRANGIMENTO ILEGAL Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Aumento de pena § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. …

proveito próprio ou de outrem, águas alheias; Esbulho possessório II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. 1- Conceito Geral O esbulho é a perda da posse, o…