Violencia E Abandono Estatuto Do Idoso

Lei Do idoso O estatuto do idoso entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. Aprovado em outubro de 2003, ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país. Direitos Saúde O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses. Os planos de saúde não podem reajustar as

minoria religiosa no Brasil. III. As mulheres, idosos e deficientes formam uma minoria. IV. Uma comunidade remanescente de quilombo pode ser considerada uma minoria étnica. Está correto o que se afirma em: Sua resposta: IV (em 18/10/2014 11:35:54) Questão 2 Considerando o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmações: I. O Estatuto do Idoso amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. II. O estatuto institui penas severas para quem…

Violência intrafamiliar e maus tratos contra a pessoa idosa O Estatuto do Idoso estabelece, em seu artigo primeiro, que a pessoa que possui 60 (sessenta) anos ou mais é considerada idosa. Dentro do núcleo familiar ocorrem violências contra o idoso que podem variar desde simples ofensas verbais até agressões físicas e psicológicas. O idoso é considerado uma vítima fácil, pois, na maioria das vezes, depende de seus familiares para cumprir os mais simples atos da vida cotidiana, seja em relação

Estatuto do idoso O estatuto do idoso é composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Em um país onde a população idosa é cada vez maior, tornam-se urgentes ações que garantam condições de vida digna e, muito, além disso, que…

Artigo 4 – “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e de todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” O Estatuto do Idoso garante a proteção das pessoas idosas contra todos os tipos de violência. Artigo10 – “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e…

INTRODUÇÃO Atualmente, quase 13 anos após a edição da Lei de Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e 4 anos após o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) ainda está em fase inicial a adoção de práticas garantistas dos direitos do idoso no Brasil. No entanto, urge que se adote providências para mudar esse quadro. Ora, ocorre que o marco etário que define o ingresso na velhice, embora não fixado em qualquer

anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi finalmente aprovado. No mês seguinte, em outubro do mesmo ano, o Estatuto foi sancionado pelo Presidente da República da época, garantindo maior abrangência dos direitos dos cidadãos com idade superior a 60 anos. Muitos daqueles que são classificados como indivíduos componentes da Terceira Idade estão enquadrados dentro desse código de leis que prevê o respeito, os direitos e os deveres do idoso. No entanto, uma grande…

CUIDADOS COM O IDOSO Um dos maiores problemas enfrentados pelos idosos na atualidade é o abandono, porém vale ressaltar que existem diversos tipos de abandono: abono de afeto, carinho, atenção e cuidados, sempre permeados de conflitos e contradições. De acordo com A Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Que em seu Art. 2º afirma que: Artigo 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana

Violência contra os mais velhos. Uma realidade escondida Estudos recentes revelam que o fenómeno da violência contra as pessoas idosas está a aumentar em Portugal. Num primeiro plano, esta problemática relaciona-se com a condição do idoso na sociedade atual. Nas sociedades contemporâneas há uma certa desvalorização da experiência e sabedoria dos mais velhos como reflexo de uma crescente perda da tradição e dos valores morais. O estatuto social do idoso está fragilizado e os…

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO – LEI N. 1041 DE 2003 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhes meios, todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social.O estatuto destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60…