Violencia Doméstica Agressor

Introdução[1] A Violência Doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização…

O presente trabalho vem ressaltar uma grande polêmica existente na sociedade qto a lei Maria da Penha,”a lei é muito boa no papel;mas na prática não funciona. Pois na prática quantas mulheres denunciam seus agressores inúmeras vezes,e quase 80% delas são covardemente mortas por eles.No país da impunidade infelizmente criam-se leis estupendas para não serem cumpridas. Lei Maria da Penha A presente lei 11.340/06 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006.e isso só foi possível…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Professor: Felipe Machado Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO 5 2.1 Formas de violência doméstica e familiar 6 3 DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PROTETIVAS 7 3.1 Das medidas protetivas que obrigam o agressor: 9 3.2 Das medidas de proteção à ofendida 9 4 APLICABILIDADE DA LEI À VÍTIMA HOMEM 12 5 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1- INTRODUÇÃO…

especial cujo objetivo é “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, conforme elencado em seu art. 1º. Tal lei está adequada à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, In: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1994), já citada anteriormente no presente estudo. A Lei Maria da Penha trata a violência doméstica contra as mulheres como sendo uma violação aos…

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A mídia tem divulgado alguns dados alarmantes sobre a violência doméstica, dados que dão conta de que "no Brasil, a cada duas horas uma mulher morre vítima de violência doméstica e maus tratos". O histórico de desigualdade entre o sexo masculino e o feminino dá-se, aparentemente, por puro e simples fator biológico. Historicamente a mulher é discriminada, o que dá origem à violência, pois ela é vista como um ser frágil, o que impediu que avançasse socialmente ou…

sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e trangêneros que mantenham relação íntima de afeto em ambiente familiar ou de convívio e sejam as agressoras de outra mulher; 2.2. Precedentes jurisprudenciais. 3. Formas de violência doméstica. 4. Aplicação dos princípios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95 à violência doméstica. 5. Ação…

Universidade Paranaense. Campus Universitario de francisco BELTRÃO. | VIOLÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM AS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS | NOÇÕES EM CIÊNCIAS SOCIAIS | ACÂDEMICOS: VERONICE RA: 9495 LETICIA RA: 9494 CARLINE RA: 9474 RAFAEL RA: 9929 DAIANA RA: 10108 | | | 10 de novembro de 2012, Francisco Beltrão- PR. | Consequências da violência doméstica… A Violência Física é a agressão mais comum, sendo que alguns agressores chegam a amarrar as crianças com cordas ou correntes e…

INTRODUÇÃO A violência doméstica é um problema que atinge milhares de crianças, adolescentes e mulheres. É um problema que não costuma obedecer algum nível sócio cultural específico, como poderiam pensar alguns. Sua importância é relevante sob dois aspectos; primeiro, devido ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas, muitas vezes silenciosas, em segundo, porque, comprovadamente, a violência doméstica, incluindo aí a Negligência Precoce e o Abuso Sexual, podem…

Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; implica na punição para contra e qualquer tipo de agressão contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex - esposa Maria da Penha Maia Fernandes (1954) é o nome completo da mulher que deu nome a lei. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis…

Violência doméstica contra a mulher A Lei de Violência Doméstica contra a Mulher teve o trâmite iniciado em 2002 por um consórcio de 15 ONGs que trabalham acerca do tema e dois anos depois o Decreto 5.030 criou o Grupo de Trabalho Interministerial o qual elaborou o projeto e encaminhou ao Congresso Nacional que, em 2006 votou e teve a sanção da Presidência da República sob a Lei 11.340/2006 que no ato formal, referindo-se a Maria da Penha, disse: “Esta mulher renasceu das cinzas…