Violencia Domestica Penal

Coordenação de Pós-Graduação ESPECIALIZADO: DOCÊNCIA SUPERIOR ANGERLEI MACIEL NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS CONSEQUÊNCIAS PSICOSSOCIAIS E AS PERSPECTIVAS DE VIDA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SANTARÉM DO PARÁ SANTARÉM-PA 2015 2 ANGERLEI MACIEL NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS CONSEQUÊNCIAS PSICOSSOCIAIS E AS PERSPECTIVAS DE VIDA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SANTARÉM DO PARÁ Artigo apresentado à Faculdade de Educação e Tecnologia da Região…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA O INCONDICIONAMENTO DA AÇÃO PENAL EM CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA (Decisão STF ADI 4424) Palhoça, 17 de abril de 2012 O INCONDICIONAMENTO DA AÇÃO PENAL EM CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA (Decisão STF ADI 4424) Pesquisa apresentada à disciplina de Sociologia do Direito do Curso de Direito da Universidade do Sul de…

1. Análise do histórico da Lei “Maria da Penha” 1.1 Contexto em que surgiu a Lei n. 11.340/06 1.2 Trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 2. Os sujeitos de proteção especial no âmbito da violência doméstica e familiar 2.1 Violência doméstica 2.2 Violência familiar 2.3 O papel do Ministério Público como órgão responsável pela garantia da ordem jurídica 3. As alterações normativas decorrentes da Lei n. 11.340/06 3.1 A inaplicabilidade da Lei dos Juizados…

As políticas específicas para o trato do problema da violência doméstica são abertas, permitindo não só adequações necessárias, mas, igualmente, o estabelecimento de metas. O tema, contudo, é complexo e não se fica na perspectivação de gênero, raça ou etnia: muitos outros fatores aderem ao universo fenomênico, incluindo os de ordem econômica e social. Escudero Moratalla, refere a propósito ‘[...] diversas circunstâncias que incidem tanto sobre o surgimento como sobre a configuração da conduta

dita lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha representou um verdadeiro confronto na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Na prevenção à violência, a Lei nº 11.340/2006 prevê políticas públicas integradas entre os órgãos…

trabalho procurei buscar informações sobre o tema nas mais variadas fontes de pesquisas. Comecei lendo a Legislação que é o alvo principal de nosso trabalho, alguns artigos publicados na internet e também periódicos que fazem referência sobre a violência doméstica. Após a coleta destes dados passamos a desenvolver nosso trabalho onde o tema central ficou focado na Legislação em estudo e em seus desdobramentos em nossa sociedade. Já de início podemos perceber que ao longo de muitos anos…

|[pic] |Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da |[pic] | | |Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as | | | |Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; |— Lei 11.340 | | |dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…

LEI MARIA DA PENHA E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 10 10UTC fevereiro 10UTC 2012 O Colendo STF decidiu que nos crimes rotulados como de “violência doméstica” pela Lei Maria da Penha, a ação penal é pública incondicionada. Ou seja, independe da vontade da vítima. Considerou-se a necessidade de tutela especial do Estado aos delitos praticados naquelas circunstâncias, que deve preponderar sobre o desejo da vítima. De qualquer sorte, com a devida vênia dos opositores, a…

Especialização em Processo legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011. 1. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. 2. Direitos da Mulher, legislação, Brasil. 3. Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 4. Violência doméstica, Brasil. I. Título. CDU 396(81)(094) HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos…

outrossim, de outros aspectos jurídicos adotados pela novel legislação, perpassando pela análise de seu conteúdo e aplicação, além dos resultados que tem gerado. Apresenta uma crítica ao vício do legislador brasileiro em usar demasiadamente o Direito Penal como subterfúgio ou medida paliativa para solucionar as questões polêmicas da sociedade. Define ações afirmativas, ou discriminações positivas, e sua aplicação com cautela. Este trabalho foi realizado com base na pesquisa…