Violencia Direito E Legislação

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Cecília CHAKOROWSKI 1 RESUMO: Ainda as mulheres no século XXI são submissas ao seus companheiros e por vezes sofrem violações dos seus direitos humanos. As motivações são variadas ligadas a fragilidade e ao preconceito. Quando a mulher tem filhos, se torna mais difícil ainda uma vida digna. São um grupo maioritário no Brasil, mas devem ser alvos de ações afirmativas pelo Poder Público, pois …

Iniciais ............................................................................................................4 Lei Maria da Penha e Uniões Homoafetivas ..........................................................................5 Causas da Violência Doméstica .............................................................................................8 Medidas Protetivas…

SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. INCLUSION IN THE LABOR MARKET OF ADOLESCENTS FROM THE FULFILLMENT OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES INTERNMENT Ebenézer Noel Carneiro Da Silva Tuy Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional Uninter. ebenezertuy@yahoo.com.br Drª Clara Roseane Azevedo Professora orientadora do Centro Universitário Internacional Uninter…

posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a sua utilização é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores tanto quanto ele, todo homem igual a ele e, na maior parte, pouco observadores da equidade e da justiça, o proveito da…

Declaração Universal dos Direitos Humanos é, em grande parte, resposta da comunidade internacional à intolerância racial e étnica vista no fim dos anos 30 e ao longo da década de 40, na Europa. Os campos de concentração, o holocausto e a morte de milhares de seres humanos – a maior parte judeus e comunistas homossexuais – são alguns exemplos de acontecimentos dramáticos da época. Com os regimes autoritários presentes na Europa o desprezo às liberdades individuais e aos direitos…

v=rxm3tufdXvQ a violência contra a mulher, desigualdade de gênero, em uma abordagem humanística. http://ensaiosdegenero.wordpress.com/2012/09/13/violencia-contra-a-mulher-genero-e-machismo/ Violência contra a mulher, gênero e machismo A violência contra a mulher é um tema imprescindível quando se discute a situação das mulheres no Brasil. Entre outros, porque os indicadores sobre essa temática são assustadores: a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país, segundo o Mapa…

trauma, e, principalmente a ameaça sofrida pelo agressor adulto, nesta época a injustiça era o cárcere de muitos que em silencio aguentava todo sofrimento. No dia 18 de maio de 1973, o caso Araceli Cabrera, ganhou repercussão, diante da extrema violência acometida à criança que foi brutamente assassinada, desfigurada com ácido e abusada sexualmente por pertencentes de famílias que possuía grande influência política. Este foi um marco pela busca de justiça à vítima, visto que os…

A Lei Maria da Penha dentro do contexto social, mostrando seu real papel e o que ela representa dentro de uma sociedade ainda masculinizada que sempre se indignou com a violência contra a mulher, mas que no íntimo, até bem pouco tempo atrás, era vista como algo, de certo modo, aceitável, rotineiro, “normal”. Com a nova legislação a sociedade enfim tomou uma postura realmente digna dos padrões atuais onde mostra que a mulher não é mais uma coisa e sim um ser humano como o homem digna de respeito,

Atividade Estruturada – Psicologia Aplicada ao Direito Tema: Violência No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo. É somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação e debates no Congresso Nacional, que a Lei Federal 10.216

TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO REINALDO MONTEIRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL TEÓFILO OTONI 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio de Teófilo Otoni, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.