Violencia Contra Menores

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rosangela Oliveira Gonzaga de Almeida A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA DO SERVIÇO SOCIAL RIO DE JANEIRO 2010 2 ROSANGELA OLIVEIRA GONZAGA DE ALMEIDA A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA DO SERVIÇO SOCIAL Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – Escola de Serviço Social - Universidade Federal do Rio de Janeiro,

O jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além

questão no Brasil e sua relação com a violência Problema: O aumento do envolvimento de crianças e adolescentes no crime, através do tráfico de drogas, assaltos, e a impunidade para os menores de idade sendo muito usada como “escudo” por criminosos resultou em grande aumento da violência e da criminalidade, levantando a discussão sobre a redução da maioridade penal. Será isso mesmo a grande solução para este problema? HIPÓTESE: A criminalidade e a violência no Brasil não estão…

Dec.Lei n. 3688/1941- perturbação da tranqüilidade, tendo sido o feito distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. O eminente juiz em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou a redistribuição da contravenção penal, declinando da competência para o Juizado Especial Criminal, sob o argumento de que a contravenção penal configura infração penal de menor potencial ofensivo, sendo, portanto, a competência para processo e julgamento do…

procedimentos que envolvem as famílias, busca assegurar as mesmas o acesso aos bens e serviços relativos às políticas sociais, hoje no Brasil a realidade ainda continua a mesma vemos e ouvimos diariamente notícias de crianças e adolescentes vítimas de violência de várias formas, violando assim seus direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 2- DELIMITAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROBLEMA Tendo como o publico alvo as crianças e adolescentes que…

1 INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser consideradas como um problema de saúde pública no país, fato este que necessita de ações efetivas dos profissionais de diversas áreas quando em contato com crianças e adolescentes vítimas de maus tratos. As questões referentes à criança, ao adolescente e à violência sexual têm saído da obscuridade fazendo parte, portanto, do dia a dia dos profissionais de educação e da sociedade civil, tornando-se assunto a…

vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”(BRASIL, 2010, p.45). Nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990, considerado por muitos como um dos mais avançados do mundo, também contempla, no seu art. 4º: “É dever da família, da…

Síndrome da Criança Abusada e NegligenciadaDr. Hélio Oliveira SantosSíndrome da Criança Abusada e Negligenciada A violência direta contra a criança pode ser conceituada sob dois aspectos.Um primeiro aspecto, quando o agente agressor é abrangente, traduzindo situações, fatos ou atitudes que redundam em alterações corporais, mentais e sociais, reversíveis ou irreversíveis, podendo ser considerado como um acidente não intencional, porém previsível. Geralmente não se individualiza o agente,…

dos médicos foram transformados em parte da residência médica, mas os médicos estrangeiros já chegaram ao Brasil e estão recebendo treinamento para atuar em nosso país. Vamos analisar a polêmica que envolve essa questão. É desumana esta campanha contra médicos cubanos Toda a polêmica criada nos últimos dias sobre a vinda de médicos cubanos para suprir as carências de assistência à saúde das populações mais pobres do país _ ainda temos 701 municípios sem nenhum médico residente _…

legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os costumes, pois tal expressão já não traduzia a realidade do bem juridicamente protegido. Ao eleger a dignidade sexual como bem jurídico protegido, o Código Penal estabelece a devida…