Violencia Contra Menores

1. PROCEDIMENTO CRIMINAL. Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto, inconstitucional o art. 41? Inexiste…

abrigo para mulheres em situação de violência domestica. Monografia apresentada junto Ao curso de neoropedagogia E psicanálise (instituto saber de cultura) Goiânia Goiás, 14 de setembro de 2011. Autora: Melquiza B. martins ÍNDICE: INTRODUÇÃO____________________________04 NEOROPEDAGOGIA E NEOROCIÊNCIA_____________, 05, 06,07. VIOLENCIA CONTRA A MULHER___________, 08,09. VIOLENCIA 2 _____________________________, 10

Violência Intrafamiliar Unidade 1: Definições de Violência Professora: Bárbara Gonçalves Fagundes DEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIA • Nas duas últimas décadas têm ocorrido um aumento importante dos estudos na área da saúde sobre a violência, principalmente nos casos de violência contra a mulher. Isso ocorre por conta do reconhecimento da dimensão do fenômeno como um grave problema de saúde pública, por sua alta incidência e pelas consequências que causa à saúde física e psicológica das pessoas…

Título VI do Código Penal. Por ocasião desta Lei, foi introduzida uma nova figura típica em nosso ordenamento jurídico: o art. 217-A do CP - o Estupro de Vulnerável, que será o objeto central de nosso estudo, cujo enfoque será no sujeito passivo menor de 14 anos. Diante da importância do estudo deste novo tipo penal, e da escassa literatura acerca do mesmo, realizamos uma pesquisa bibliográfica qualitativa, no sentido solver a seguinte problemática: a introdução do crime de Estupro de…

identificar as principais tendências interpretativas que vem moldando a aplicação da Lei 11.340/2006 no âmbito do poder judiciário brasileiro, e os argumentos utilizados para sustentar as decisões. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06. Violência Doméstica. Mulher. Constitucionalidade. Suspensão Condicional do Processo. Renúncia à Representação. Jurisprudência. INTRODUÇÃO 1 Artigo extraído de Trabalho de conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção de…

Procedimento Criminal. 1. PROCEDIMENTO CRIMINAL. Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. A Lei 9.099/95 foi criada pela CF. A Lei 11.340/06 retira da competência do juizado especial os casos de crimes praticados em âmbito de violência doméstica e familiar, ainda que sejam de menor potencial ofensivo. Seria, portanto, inconstitucional o art. 41?…

violências nas Escolas As percepções de alunos, pais e membros do corpo técnico-pedagógico de escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras estão reunidas no livro "Violências nas escolas", o maior e mais completo estudo já feito sobre o assunto na América Latina. A pesquisa foi desenvolvida nas áreas urbanas das capitais dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo e

FERNANDA TRINDADE DA SILVA FRANCIANE NERES DOS SANTOS SILVA LEONARDO RANIERI LIMA MELO MARIA DA CONCEIÇÃO MELO SILVA A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE TERESINA 2014 A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE A violência que aflige crianças e adolescentes na realidade brasileira atual é de tal forma importante que mobiliza todos os setores da sociedade, já sendo reconhecida como…

Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes Violência: algumas considerações... • Subjugação do outro; • Coisificação do humano; • Reprodução cultural; “Vida e Morte” - klimt Violência Doméstica... Do que estamos falando? • O que era isso quando éramos crianças? Existia? Falava-se nisso? • O que é isso hoje? Houveram mudanças? Por quê? Um pouco de história... • 1959 – Declaração dos Direitos da Criança (ONU) – 10 princípios; • 1962 – Kempe: Síndrome da Criança Espancada…

do objeto refere-se ao problema que ele irá procurar esclarecer ao longo de sua investigação. Ele poderá, por exemplo, interessar-se pela questão da violência urbana, mas esse tema não se constituirá ainda num objeto de investigação científica. Trata-se apenas de um assunto, que precisa ser ainda problematizado. Assim, dentro da questão da violência urbana, o estudante poderá interessar-se, por exemplo, pela questão da delinqüência juvenil nas ruas do Rio de Janeiro. Esse problema da…