Violação Sexual

Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21

prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária’(ECA, 1990). A violação desses direitos constitui-se, pois, em violência delituosa, definida no Código Penal. Segundo o ECA, em seu artigo 5º: Nenhuma criança ou adolescente será sujeito de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,…

em analisar a infidelidade virtual como forma de violação de um dos deveres do matrimônio, bem com abordar sobre o dissenso doutrinário que trata esse tema e a influência que a internet traz a uma relação conjugal. Onde uma pessoa casada ou que viva em união estável utiliza dos meios virtuais a fim de se relacionar com pessoas estranhas aquela relação conjugal. Assim, fazendo com que dessa relação nasça relacionamentos afetivos, amorosos e sexuais em bytes. Através desse meio virtual…

atendimento, defesa e proteção das crianças e adolescentes. As Redes de Proteção • Conjunto de ações integradas entre si, para atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal: sob ameaça e violação de direitos por abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, [...] 1 20/08/2014 As Redes de Proteção • [...] de trabalho infantil e outras formas de submissão que provocam danos e agravos físicos e emocionais. • Para Ramidoff (2011)

em situação de ameaça ou violação de direitos, violência física, psicológica, negligência e violência sexual: abuso e/ou exploração sexual, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua e mendicância, abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos,…

relações sexuais? Tem medo de dizer "não" quando não quer ter relações sexuais? É forçada(o) a justificar tudo o que faz? Ele(a) está constantemente a ameaçar revelar o vosso relacionamento? Já foi acusada(o) injustamente de estar envolvida ou ter…

(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) só intervém quando há situação de riscos individual, social e familiar e a violação do direito. É objetivo do CREAS a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações da violação de direitos (DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2008, p.58). Os serviços especializados de proteção desenvolvidos nos CREAS têm…

18 de Maio - DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome…

dominado e desestrutura sua identidade. O poder violento é arbitrário ao ser “auto validado” por quem o detém e se julga no direito de criar suas próprias regras, muitas vezes contrárias às normas legais. Violência contra crianças e adolescentes: uma violação de direitos A Constituição Brasileira, [...] O artigo 227 da Constituição e o artigo 4º do ECA (que o transcreve) definem os direitos da população infanto-juvenil Brasileira, bem como os responsáveis por garanti-los. É dever da…

pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Seu papel no SUAS define, igualmente, seu papel na rede de atendimento. Devido à natureza público-estatal, os CREAS não podem ser administrados por organizações de natureza privada sem fins lucrativos. Quais são as…