Violação Menores

de Crianças e a aplicação do direito de guarda e visitação no Brasil quando da ocorrência de transferência ilícita. O objetivo é compreender a aplicação do direito de guarda e visitação na Convenção, e como o Brasil analisa seus casos quando há a violação ou não desses direitos determinando o retorno imediato. Neste trabalho procurou-se estudar o sistema protetivo brasileiro referente à sua população infanto-juvenil, com enfoque no direito de guarda e visitação, bem como o funcionamento…

titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, Cep xxxxx-xxx pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1 – DOS FATOS 1.1 – Os Requeridos são pais da menor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, hoje com onze anos de idade, que era ainda bebê quando o filho da Requerente, xxxxxxxx, teve um relacionamento com a Requerida, que resultou em outra criança, xxxxxxxx, hoje com 10 anos, neto da Requerente. …

profissão, titular da identidade CI nº x.xxx.xxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na Rua xxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx, cidade/UF, Cep xxxxx-xxx pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1 – DOS FATOS 1.1 – Os Requeridos são pais da menor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, hoje com onze anos de idade, que era ainda bebê quando o filho da Requerente, xxxxxxxx, teve um relacionamento com a Requerida, que resultou em outra criança, xxxxxxxx, hoje com 10 anos, neto da…

dentro da norma jurídica, são os direitos e obrigações quanto ao filho menor não emancipado , exercidos em igualdade de condições, por ambos os pais, buscando atender aos interesses da criança para que possam desempenhar a proteção da criança. A evolução histórica do Pátrio Poder na família , com a delimitação da responsabilidade igualitária na formação da criança até a fase adulta. A violação da norma jurídica acarretará em sanção, instituída e…

biológica etc. Exemplo: Uma jovem menor, sexualmente experimentada e envolvida em prostituição, pode atingir às custas desse prematuro envolvimento um amadurecimento precoce, nesse sentido não se pode afirmar que a mesma seja incapaz de compreender o que faz. Contudo, ela será considerada vulnerável, dada a sua condição de menor sujeita à exploração sexual. Por tanto, não se confundem a vulnerabilidade e a presunção de violência da legislação anterior. São vulneráveis os menores de 18…

próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço; já o sobredireito é a aplicação de regras e princípios hierarquicamente maiores que podem revogar ou suprimira incidência das regras hierarquicamente menores. As normas da Lei de Introdução ao Código Civil incidem sobre o direito público ou sobre o direito privado? As normas da LICC incidem sobre todo âmbito jurídico, tanto público quanto privado, estabelecendo alicerces do nosso…

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Art. 184 – Violação de direito autoral Tipo subjetivo: Dolo. Segundo Greco o delito de violação autoral somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para modalidade de natureza de culposa. Apoiando tal visão citamos a seguinte jurisprudência: TJPR, ACR 0462836-4, 4ª Câmara Criminal, Rel. Carlos Hoffmann, j. 10/04/2008. Carlos Hoffmann: “o tipo subjetivo do crime previsto no art. 184 do CP é o dolo direto ou dolo eventual de…

como motivos: a conduta desonrosa; a grave violação dos deveres do casamento; a ruptura da vida conjugal por mais de um ano e grave doença mental contraída após o matrimónio. O novo Código Civil, em primeiro lugar, como na Lei do divórcio, colocou fórmula genérica, como motivo da separação judicial, mencionando em seu art.1572, que qualquer dos cônjuges poderá propor a acção e separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e…

a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru. Direitos dos presos O sistema penitenciário é considerado falido há algum tempo. O ex-ministro, Tarso Genro, declarou que "o…

operacionalização das variáveis e, por último, suas contribuições. 4.1.1 Objetivos da pesquisa O estudo tem como objetivos principais: • Identificar se a violação do contrato psicológico ocorre em empresas de serviços de consultoria em atividade no Brasil; • Verificar se a rotatividade voluntária está associada à violação do contrato psicológico em empresas de serviços de consultoria em atividade no Brasil. Como objetivo intermediário, o estudo pretende: •…