Violaçao Mulheres

sobre o aborto América Brasil O aborto é proibido no Brasil, apenas com exceções quando há risco de vida da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro. Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o aborto. Quando essa decide abortar, deve realizar o procedimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. A constituição brasileira protege a vida humana sem distinções. Ela considera que a vida se inicia na…

Esse interesse por esta temática surgiu pelo aumento crescente de mulheres vítimas de violência no Brasil e pela necessidade de compromisso do Estado e até mesmo das mulheres em relação à concretização dos direitos humanos (SOUZA, 2007 p.43). Esse contexto, é de grande importância à promoção de políticas pública desse combate à violência doméstica e familiar, tendo em vista que esse tipo de violência atinge uma grande parte das mulheres. Diante disso, foi criada a Lei Maria da…

DOS SANTOS Violência Doméstica: Um processo de adoecimento psicológico na mulher. Projeto de pesquisa elaborado para cumprimento Da disciplina de Pesquisa em Psicologia I, do curso De Psicologia da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC CRICIÚMA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA Violência doméstica contra a mulher: Consequências psicológicas, dificuldades em denunciar e tempo estimado de…

internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico serão analisados de forma clara e sucinta, alguns aspectos do…

Análise crítica sobre a questão da violência contra a criança e o adolescente, e a mulher.* Osmar Guimarães de Lima 1 RESUMO Muito são os questionamentos levantados pelos diversos seguimentos sociais acerca das reais causas da violência. O que leva o ser humano a tratar seu próximo com agressividade, ao ponto de ferir sua integridade física, moral e psicológica? Esse trabalho não pretende encerrar esta questão ou apresentar todas as respostas e soluções plausíveis

internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional, dentre outros. No contexto histórico serão analisados de forma clara e sucinta, alguns aspectos do…

PGR: violência contra a mulher é crime de ação penal pública incondicionada No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4424), no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que a Lei 9.099/95 não deve ser aplicada aos crimes cometidos no âmbito da chamada Lei Maria da Penha e, como consequência lógica, o crime de lesões corporais consideradas leves é de ação pública incondicionada. De acordo com…

municipal ou regional que tem como papel construir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no Sistema Único de Assistência Social - SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos. O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão e organização da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da…

que se pode denominar de endogamia e tinha sido uma conseqüência do sistema comunitário de bens e das normas de sucessão. Quanto ao casamento, o sistema legal hebraico antigo aborda duas etapas: o contrato e as núpcias. Para os casos de viuvez da mulher havia a lei do levirato (casamento de cunhado). Em relação À sucessão, a liderança era transmitida ao filho mais velho, quando da morte do pai. Com respeito À partilha da herança, o primogênito tinha direito a duas partes de tudo que o…

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher envolve os atos de violencia contra a mulher que se manifestam por meio das relações assimetrica entre homens e mulheres envolvendo por vezes discriminações e preconceitos. No Brasil a lei N:10.778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação no territorio nacional do caso de violencia contra a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Essa lei é complementada pela lei Maria da penha como mais um mecanismo para coibir…